Estudo divulgado nesta terça-feira (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sustenta que, ao contrário do que parece ser consenso da opinião pública, os adolescentes brasileiros são mais vítimas do que autores de crimes no Brasil. Eles ainda seriam punidos mais severamente do que se imagina e impelidos à violência graças a um contexto de desigualdade, que penaliza sobretudo os meninos negros e pobres.

Segundo o trabalho, o problema da situação de desproteção social em que se encontra parcela expressiva dos adolescentes fica “secundarizado” diante da prioridade dada pelo Congresso Nacional, que avalia Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevendo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.

Mito

A pesquisa tenta desfazer também o que chama de “mito da impunidade”. De acordo com os números, cerca de 70% dos delitos cometidos pelos adolescentes são de menor potencial ofensivo. Entretanto, dos pouco mais de 23 mil jovens privados de liberdade no Brasil, em 2013, 64% cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas.

“Temos a quarta população carcerária do mundo. Esse dado desconstrói o mito de que o encarceramento vai resolver o problema da violência. Vamos resolver com prevenção, expansão de direitos e inclusão dos adolescentes em políticas públicas”, defendeu o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina.

O trabalho garante que leis e sanções existem. Os gargalos estariam “na enorme distância” entre o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os serviços efetivamente ofertados pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Medidas

O pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp/UFMG), Frederico Couto Marinho, diz que este é o cerne da questão. “Para reduzir a violência cometida por adolescentes tem que se discutir a qualidade das medidas. Se elas de fato recuperam esse jovem, se eles estão reincidindo”.

Conforme o Ipea, Minas Gerais estava entre os estados com as piores estruturas, junto com Alagoas, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Acre, Roraima, Tocantins e Maranhão.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) diz ser “impossível comentar a atual situação do Sistema Socioeducativo do Estado, inclusive de forma comparada a outras unidades da federação, com base em dados de 2012”.

Segundo o Ipea, Minas é ainda um dos estados com maior número de jovens em privação de liberdade. Atualmente, 1.733 adolescentes estão internados em centros socioeducativos e 148 em casas de semiliberdade