O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais obteve a condenação de uma ex-estagiária do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) por estelionato praticado contra a Previdência Social. A autora, que estagiou no INSS em 1995, já recebeu outras três condenações pelo mesmo crime e ainda existem 14 ações penais em andamento. No total, ela responde, em liberdade, a 22 processos criminais, sendo 19 em Belo Horizonte e três em Divinópolis, no Centro-Oeste do Estado, com duas absolvições. Um caso prescreveu.
Nesta última ação, a sentença relata que foi a ré "quem cooptou a beneficiária M.A.P, na pessoa de sua filha D.L., recebeu os documentos originais, colheu assinatura nos formulários em branco e recebeu a remuneração correspondente por seus serviços. Assim, ao valer-se de documentos falsos para conseguir o benefício assistencial, a ré induziu e manteve a Previdência Social em erro, causando-lhe prejuízo financeiro".
A pena aplicada foi de apenas 1 ano e 4 meses de reclusão, que acabou convertida em prestação de serviços à comunidade, além da obrigação de pagamento no valor de dois salários mínimos.
Mas o MPF recorreu da sentença, uma vez que a mulher tem uma extensa ficha criminal. "existem elementos que desabonam os antecedentes criminais, a conduta social e a personalidade da agente Larissa, sendo necessário um maior grau de valoração negativa".
Ainda segundo o MPF, a sanção penal deve ter finalidade preventiva, individual e geral, pois, além de punir, a pena privativa de liberdade deve ser suficiente "para impedir que o delinquente cometa novos atos criminosos, bem como deve servir de exemplo ao corpo social, inibindo a prática delitiva pelos demais indivíduos", afastando-se dessa forma o sentimento de impunidade.
O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A ex-estagiária, presa pela Polícia Federal em novembro de 2014, foi investigada por aliciar interessados em obter aposentadorias e fornecer documentos de vínculos empregatícios falsos. Em troca, ela cobrava valores em torno de R$ 1.500 mais o valor do primeiro benefício. De acordo com a Polícia Federal, os prejuízos aos cofres públicos com benefícios previdenciários fraudados chegaram a R$ 20 milhões.