O ex-jogador do Fluminense e do Vitória Carlos Alberto Luciano, conhecido como Luciano, será indenizado pela Editora Abril, por danos morais, em R$ 15 mil. A decisão, publicada nesta sexta-feira (5), é da juíza da 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, Mônica Libânio Rocha Bretas. De acordo com os autos, a imagem do atleta foi utilizada sem a devida autorização nos álbuns de figurinhas da Copa União 88 e do Campeonato Brasileiro de 1991. Segundo o autor, não houve autorização para a utilização de sua imagem. A Editora Abril defendeu-se argumentando que os clubes autorizaram expressamente a utilização exclusiva da imagem de seus integrantes, conforme cláusula do contrato. Disse que o jogador tinha conhecimento e concordou com a publicação de sua imagem. Argumentou, ainda, que o atleta havia agido de má-fé ao entrar com a ação, pois ele teria interesse em que sua foto fosse veiculada, por conta da contribuição que isso traria para sua carreira. Por fim, destacava que, entre a publicação do álbum e o ajuizamento da ação, haviam se passado 17 anos. Segundo a juíza, não foi apresentado no processo qualquer contrato de trabalho celebrado entre o autor e o Esporte Clube Vitória que contemplasse o direito de uso da imagem do atleta pelo clube. De acordo com a juíza, em relação aos danos materiais, o autor tem direito, ainda, ao valor correspondente a 1/17 (um dezessete avos) de 20% do valor total repassado pela Editora Abril ao Esporte Clube Vitória em 1988, corrigidos monetariamente. *Com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais