Ex-prefeito de Lima Duarte é condenado por emprestar escola para empresário alojar trabalhadores

Hoje em Dia*
04/12/2014 às 16:27.
Atualizado em 18/11/2021 às 05:16

Um ex-prefeito de Lima Duarte,  na Zona da Mata, foi condenado por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, o ex-chefe do Poder Executivo teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público, por cinco anos, além de ter que pagar multa. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (4) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).   Segundo o MPMG, de julho de 2003 até dezembro de 2004, o ex-prefeito emprestou, sem autorização da Câmara de Vereadores, as instalações da escola municipal de Rio Grande do Souza, distrito de Lima Duarte, para um empresário alojar os seus trabalhadores, que transformaram as salas de aula em quarto, cozinha e lavanderia. Em contrapartida, o empresário deveria construir uma fossa séptica, reformar o reboco e trocar os vidros do local. Entretanto, nenhuma dessas melhorias teria sido executada.   De acordo com um boletim de ocorrência feito pela Polícia Militar (PM), a escola teria se transformado em alojamento. Em uma das salas, por exemplo, um trabalhador morava com a esposa e a filha. Em outra, quatro funcionários instalaram camas, guarda-roupas e materiais de cozinha, como se fosse uma casa. Na visita, os parlamentares teriam presenciado uma professora lecionando, e, enquanto isso, empregados e alunos dividiam o mesmo local.   De acordo com o MPMG, a escola foi cedida ao empresário verbalmente para uso privado, com intuito de lucro, contrariando os princípios que regem a Administração Pública. Para a promotora de Justiça Natália de Pinho, autora da Ação Civil Pública (ACP), o ex-prefeito cometeu ato de improbidade administrativa ao não pedir autorização à câmara de vereadores e ao não seguir o que determina a lei.   (*Com MPMG)

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