Um ex-prefeito de Oliveira, cidade da região Centro-Oeste de Minas, foi condenado pelo destombamento e demolição do Casarão da Figuinha, construído no século XIX. A destruição do imóvel tombado aconteceu em março de 2010.
 
 
Po causa da irregularidade, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que Ronaldo Resende Ribeiro terá que ressarcir integralmente ao município pelos danos causados do ato e pagar multa civil equivalente a 40% do valor da extensão do dano. 
 
Além disso, por cinco anos, ex-agente público ficará com os direitos políticos suspensos. A reportagem do Hoje em Dia tentou, sem sucesso, contato com o ex-prefeito.
 
Ação
 
O Ministério Público de Minas (MPMG) informou que ajuizou Ação de Responsabilização por Ato de Improbidade Administrativa alegando que o ex-prefeito promoveu o destombamento do imóvel - protegido por tombamento desde 2006 e por inventário desde 2002 - sem seguir o processo legal, e ordenou a demolição do bem.
 
Ainda conforme os promotores de Justiça responsáveis pelo caso, houve dolo na conduta do agente público, com violação dos princípios da moralidade, da impessoalidade, da legalidade, da motivação e do interesse público, além de desrespeito ao patrimônio cultural.
 
Decisão
 
Ao julgar o caso, o TJMG entendeu que o "cancelamento do tombamento não resulta de avaliação discricionária da Administração Pública, estando estritamente vinculado ao parecer do respectivo órgão competente de proteção ao patrimônio cultural, no caso, o Codempac".
 
Ainda segundo a decisão, em vez de proteger o imóvel, o ex-prefeito “tomou a contramão do instituto (Codempac) ao decretar seu desfazimento sem o devido processo legal”.