Os 21 executivos da Samarco e controladoras – Vale e BHP Billiton – que foram denunciados por homicídio e lesão corporal devido ao rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, região Central do Estado, em 2015, não responderão mais pelo processo. Ontem, a 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação, que havia sido proposta em 2016.

O caso não tem impacto nos desdobramentos da tragédia em Brumadinho, ocorrida em janeiro deste ano. A decisão de ontem, tomada de forma unânime, foi antecipada pelo jornal O Estado de São Paulo e confirmada pelo Hoje em Dia. O acórdão deve ser divulgado hoje. Por ainda não ter tido acesso ao documento, o Ministério Público Federal (MPF), que propôs a ação, preferiu não se manifestar.

Os desembargadores consideraram que a denúncia descreve as 19 mortes da tragédia como resultado de uma inundação, o que seria tipificado como um crime de “perigo comum”. Para os magistrados, faltou, nos termos que propõem a denúncia, explicitar como os réus agiram demonstrando intenção de matar ou praticar a lesão corporal pelas quais deveriam ser culpabilizados.

Com a decisão, os funcionários da diretoria passam a responder apenas por crimes ambientais e de inundação, não podendo mais ser levados a júri popular, como previa o rito inicial, devido às mortes. Cabe recurso. Pesquisadora da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e especialista em judicialização, Laís Gomes Martins considera que a decisão de trancar a ação dificilmente terá repercussão nos processos envolvendo tragédia de Brumadinho, que até ontem havia deixado 233 mortos e 37 desaparecidos.

“Estamos falando de um encaminhamento técnico e não de mérito. O TRF-1 não decidiu se os executivos são culpados ou inocentes, mas está dizendo que, na forma como a denúncia foi proposta, eles não podem ser julgados por homicídio. Em Brumadinho, a denúncia pode vir dizendo o que os executivos fizeram, por exemplo. São coisas bem diferentes”.

Processos

Além dos homicídios, os executivos e as empresas foram acusados pelo MPF por crimes ambientais e inundação. Contudo, esses processos, que correm na Vara de Ponte Nova, estavam parados por causa dos julgamentos dos habeas corpus. Procurada, a Vara não se pronunciou, mas confirmou que as oitivas dos réus devem voltar a acontecer e o rito do processo prosseguir normalmente.

Em nota, a BHP Billiton se disse comprometida com as ações de remedia-ção e compensação. A empresa disse ainda que provará tanto a sua inocência quanto das pessoas ligadas a ela em relação ao rompimento de Fundão.

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