Expositores das feiras de Belo Horizonte questionam a prefeitura sobre o tipo de formato de licitação adotado pelo Executivo para a abertura de novas vagas para artesãos. Desde o ano passado, comerciantes tentam barrar a abertura do edital que estabelece a proposta de maior preço para a escolha do vencedor. O assunto foi debatido nesta quinta (9) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Em novembro de 2014, a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) chegou a abrir o edital para a instalação de 33 novas feiras. De acordo com a prefeitura, a estimativa é criar 2.402 novas vagas para expositores. O processo chegou a ser barrado pela justiça através de uma liminar derrubada no início deste ano. "Agora vamos esperar até a abertura das propostas até a definição do caso pelo judiciário", explica a defensora pública, Cleide Aparecida Nepomuceno.

Para a presidente da Associação dos Expositores da Feria da Silva Lobo (Fazarte), Sandra Amaral, o formato da licitação é arbitrária. "A prefeitura está esquecendo dos antigos expositores. Não há um diálogo com a administração para que a situação seja resolvido da melhor forma".

O processo prevê ainda a criação de três novas feiras na região do Barreiro, duas na Centro-Sul, duas na Leste, quatro na Nordeste, sete na Noroeste, três na Norte, quatro na Oeste, quatro na Pampulha e outras quatro em Venda Nova.

Apesar de não ter comparecido a audiência pública, informou que o vencedor da licitação terá um Documento Municipal de Licença (DML) e que se houver alguma irregularidade, a administração municipal irá tomar medidas cabíveis.

Penalidades

Durante a audiência, os expositores denunciaram que a PBH está multando feirantes da Feira Hippie que utilizam lonas para a proteção de chuva das barracas e mercadorias. "Estamos perdemos mercadoria e nossa saúde por causa truculência da prefeitura", contou a expositora Nilza Maria Noronha Ferreira.

Em nota, a PBH disse que o impedimento do uso de lonas e plásticos faz parte do padrão e da segurança do local e que os artesãos não podem alterar o modelo. Ainda de acordo com a prefeitura, a regra está prevista no regulamento da feira e os feirantes já foram orientados quanto à importância de manutenção do padrão e alertados sobre as penalidades nos casos de descumprimento.

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