A falta de cobradores nos ônibus de Belo Horizonte pode render uma indenização milionária. Além de solicitar à Justiça a volta imediata dos agentes de bordo à função, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) quer que as empresas de transporte público da capital paguem R$ 100 milhões a título de danos materiais coletivos.

Os pedidos constam em ação impetrada pelo órgão na 3ª Vara de Fazenda Municipal, na última segunda-feira. Caso sejam atendidos, os consórcios poderão ser multados em até R$ 10 mil por cada viagem realizada sem o trabalhador. Até ontem, não havia decisão da Justiça sobre o tema.

Pela lei, nos dias úteis, o agente de bordo deve estar presente nos veículos do transporte coletivo de BH nas viagens realizadas de 6h às 20h30; a ausência é permitida aos domingos e feriados e aos sábados, após as 14h

Descumprimento

Na mira da Defensoria Pública estão mais de 30 empresas de ônibus que prestam o serviço na metrópole. Conforme a legislação municipal, nos dias úteis, elas deveriam manter os cobradores das 6h às 20h30 nos veículos e, aos sábados, até as 14h. A ausência é permitida aos domingos e feriados.

Porém, conforme o Hoje em Dia tem mostrado, os agentes de bordo são cada vez mais raros nos coletivos, inclusive nos horários em que a retirada dos funcionários é proibida. 

Na ação judicial, os defensores públicos relatam que a própria BHTrans informou ter aplicado aos consórcios, pela falha, 2.368 multas de dezembro de 2018 a março de 2019. Em todo o ano passado, foram mais de 8,7 mil punições anotadas pela autarquia municipal responsável pelo gerenciamento do transporte e trânsito na cidade.

“As empresas recorrem e, mesmo perdendo, não pagam”, frisou o coordenador da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais (DPDH), Aylton Rodrigues Magalhães.

Aplicação do dinheiro

A expectativa é a de que, com a indenização, o valor “torne economicamente inviável a perpetuação das condutas ilícitas por parte das requeridas”. Além disso, o montante arrecadado será destinado ao Fundo Municipal de Transportes Urbanos, gerido pela Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Os recursos captados são direcionados para a execução dos programas de investimento e manutenção em transporte público, tráfego e trânsito.

Procurada pela reportagem, a BHTrans disse que o assunto é de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setra-BH). Por sua vez, em nota, a entidade informou que não iria se pronunciar sobre a ação da Defensoria Pública.

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