Embora a lei facilite o compartilhamento de responsabilidade sobre o menor, há ainda muitos casos que chegam à Justiça de forma litigiosa. “As partes chegam num processo muito focadas nelas próprias, não conseguem dimensionar outras questões além das mágoas e dissabores da antiga relação. Estão machucadas, feridas, e não conseguem dissociar o que é melhor para o filho”, explica Fabiana da Cunha Pasqua, juíza da 7ª Vara de Família da capital.
Para ela, a guarda compartilhada é o ideal, mas quando o juiz percebe que não há o mínimo de diálogo entre os pais, a decisão judicial acaba sendo por uma guarda unilateral, ou seja, em que um dos genitores será responsável pelas decisões que norteiam a vida da criança, como por exemplo, a escolha da escola. Esse tipo de guarda não implica na privação do contato com o outro genitor.
“Nesses casos, uma equipe faz um estudo psicossocial para apurar quais são as melhores condições para as crianças ou adolescentes. Não há preferência para o genitor materno ou paterno e não se analisa a questão financeira, mas as condições psicológicas e sociais da estruturação e formação da criança”, afirma a juíza.
Mas sempre é possível melhorar a situação de convívio após o processo judicial. “Nada impede que, após um conflito de maneira acirrada, o tempo possa amenizar a situação e a guarda possa ser revista, e se tornar viável a guarda compartilhada”, completa Fabiana.
Incentivo
Para o advogado Rômulo Mendes, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família, o Judiciário brasileiro deveria incentivar mais a guarda compartilhada entre genitores. Segundo ele, a guarda unilateral muitas vezes atrapalha a relação de um dos pais com o filho.
“Vemos vários processos em que não existe motivos para que não seja determinada a guarda compartilhada e, mesmo assim, ela não é estabelecida. Isso estimula a alienação parental. Há genitores que se mudam de cidade e mudam a criança de escola sem avisar ao outro pai, que entra em desespero”, afirma o advogado.
Moeda de troca
Mendes explica ainda que não é difícil encontrar quem use mentiras para tentar desmerecer o ex-cônjuge e conseguir uma guarda unilateral. “Existem os que usam os filhos para obter proveito econômico. No meio do processo do divórcio, brigam pela guarda da criança como uma moeda de troca”.
A boa notícia é que cresce cada vez mais o número de pais que não se contentam em ver os filhos somente em dois sábados e dois domingos por mês, lutando por um convívio maior. “São homens que querem um vivência com mais qualidade e intensidade”, destaca.
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