A falta de leitos de UTI na rede pública é, para o secretário Municipal de Saúde, Jackson Machado, uma das maiores preocupações no combate à pandemia em BH. Especialistas temem que o sistema entre em colapso nos próximos dias.

As diárias pagas pela Prefeitura de Belo Horizonte por internações de pacientes com Covid-19 em UTI superaram R$ 10,4 milhões apenas em junho.

A ampliação mais rápida passa pela contratação de leitos nos hospitais privados. Um chamamento foi publicado pela prefeitura na quinta-feira e estava à espera da manifestação de interessados.

Secretário-geral do Conselho Municipal de Saúde (CMSBH), Bruno Pedralva defende a ocupação das vagas de UTI ociosas nos hospitais privados. 
“É inadmissível que um usuário do SUS morra por não ter acesso a um leito com os recursos necessários para tentar preservar a sua vida”, avalia.

Medida legal

Para isso, o conselheiro ressalta a existência de um “arcabouço constitucional e legal que permite ao poder público ocupar esses leitos e indenizar os hospitais”.

“A propriedade privada pode ser requisitada em momentos de pandemia, de catástrofes. A prefeitura pode propor um diálogo com a rede privada”, diz Bruno, que é médico na rede pública.

O procedimento que possibilita a medida é denominado de requisição administrativa, explica o advogado Fabrício Souza Duarte. “No caso do atendimento à saúde, há previsão na Lei 8.080, de 1990, que regulamenta o SUS. 
É cabível em casos de necessidade coletiva transitória e urgente”, complementa o mestre em Direito Público e professor credenciado da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O particular tem direito a ser indenizado, conforme preço de mercado. Eventuais danos também devem ser ressarcidos”.

Porém, o secretário de Saúde de BH garante não cogitar a adoção desse tipo de medida. “Tenho prerrogativa para fazer isso, mas como chegar em um hospital que tem 95% de ocupação, como já acontece em uma unidade de saúde particular na cidade, tirar o doente e colocar um do SUS? Nesses casos, é preciso ter priorização médica”, diz Jackson Machado.

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