Uma colcha de retalhos. Assim são definidos os passeios de Belo Horizonte. Com larguras diferentes e feitos de materiais diversos, apesar de o Código de Posturas, em vigor desde 2006, definir a padronização. A solução para melhorar a acessibilidade na cidade pode ser um projeto de lei (PL) em tramitação na Câmara Municipal. Se aprovado, permitirá ao município fazer as alterações necessárias e cobrar dos proprietários, em cinco anos, por meio do IPTU.

O PL 1.497/15, denominado autorizativo, permitiria à prefeitura usar parte do orçamento para criar o Projeto Cidade Acessível, regularizando as calçadas de acordo com as regras vigentes. Atualmente, é exigida a instalação de ladrilho hidráulico e piso tátil, além das definições sobre a largura e localização de árvores e do mobiliário urbano. Bairros da região Centro-Sul e do entorno da avenida do Contorno têm projetos específicos.

“A cidade é muito acidentada para que o passeio seja adequado às exigências da prefeitura. Também fica muito caro, porque tem que pagar um engenheiro. O projeto prevê que a prefeitura assuma isso e cobre depois”, explica o vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), autor do texto. Ele afirma que a ideia é amenizar a responsabilização dos proprietários em uma intervenção que deveria ser custeada pelo poder público.

O vereador calcula que, em média, o município gastaria de R$ 4 mil a R$ 5 mil para a adequação de um passeio plano de aproximadamente 24 m². Diluído em cinco anos, haveria o acréscimo de R$ 800 a R$ 1.000 de imposto para os moradores. Se divido em 12 vezes, seria no máximo R$ 83 por mês.

ÔNUS

Para o arquiteto e urbanista Sérgio Myssior, já passou da hora da cidade ter ruas completamente acessíveis e o projeto em tramitação pode contribuir com isso. “Cabe ao poder público fazer e cobrar esse ônus do proprietário. Não pode é a cidade fica sem acessibilidade no espaço público. Essa questão não pode esperar mais”.

O projeto segue para votação em segundo turno. Sobre a possibilidade de arcar com os custos da padronização, a prefeitura informou que irá aguardar a tramitação do texto.

Vistoria não impede ‘colcha de retalhos’ e risco aos pedestres

De janeiro a agosto deste ano, a prefeitura fez quase 18 mil vistorias em calçadas. No mesmo período, quase 6 mil notificações foram emitidas por irregularidades e 1,5 mil proprietários foram multados.

De acordo com a Secretaria Adjunta de Fiscalização, são feitas, em média, 60 ações diárias para verificar a conservação, declividade, acessibilidade e degraus dos passeios.

Quem não segue as normas do Código de Posturas pode ser autuado e tem de 30 a 60 dias para adequar o espaço, com a possibilidade de recurso em um prazo de 15 dias. O valor da multa varia de R$ 537 a R$ 2.687.

A prefeitura disponibiliza uma cartilha com orientações sobre a construção e manutenção dos passeios, disponível no site pbh.gov.br/regulacaourbana.

PERIGO

As poucas calçadas que seguem o padrão definido pelo Código de Posturas de BH se misturam aos pisos irregulares e cheios de riscos, principalmente para deficientes físicos, visuais e idosos.

No bairro Belvedere (região Centro-Sul), onde moradores travaram uma queda de braço com a prefeitura, no ano passado, por causa da exigência da padronização, são vários os exemplos de obstáculos nos passeios.

Na avenida Paulo Camilo Pena, em frente ao número 153, a calçada com ladrilho e piso tátil termina e o pedestre se depara com pedras e grama, além do desnível. Próximo dali, na avenida Celso Porfírio Machado, na altura do número 95, duas calçadas foram feitas com ladrilhos diferentes: apenas uma segue o padrão da prefeitura. Pela legislação, é obrigatório no bairro a utilização de ladrilho na cor vermelha, preta e comum (natural).

A “colcha de retalhos” se repete na avenida Bandeirantes, no bairro Mangabeiras (também na Centro-sul). Em frente ao número 1.405, o piso tátil de uma calçada padronizada termina e começa outra, fora das normas. Logo em frente há uma árvore no meio do caminho.

Em outros locais, os pedestres se deparam com bancas de revista e lixeiras, segundo o presidente da Associação de Cegos Louis Braille, Caio Pimenta. Ele cobra a união de esforços para tornar a cidade mais acessível, principalmente em áreas prioritárias, como o hipercentro e a região hospitalar. “Isso será bom para todos, não só para o deficiente visual”, destaca.

Fim de calçadas irregulares só com verba pública