O anúncio do fim do seguro Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) divide opiniões. De um lado, há quem defenda que a medida é positiva pois colocará fim às fraudes envolvendo o pagamento dos benefícios. De outro, há o argumento de que repasses importantes deixarão de ser feitos, prejudicando o atendimento de acidentados na rede pública de saúde.

Na última década, mais de 480 mil indenizações foram pagas em Minas. Neste ano, apenas de janeiro a outubro, foram quase 32 mil – uma média de cem por dia. 

A aposentada Maria Inêz Xavier Almeida, de 66 anos, foi atropelada no Centro de Belo Horizonte e afirma que o direito ao seguro fez diferença. Ela foi atingida em cima de uma calçada, na rua dos Aimorés, por um veículo que perdeu o controle depois de uma batida.

dpvat
O seguro Dpvat é um direito de qualquer cidadão acidentado, seja ele motorista, passageiro ou pedestre

No Hospital de Pronto-Socorro (HPS) João XXIII, a idosa ficou sete dias no CTI e mais um mês internada antes de voltar para a casa. “Tive fratura exposta no fêmur e trinquei a coluna em dois lugares, além de sofrer cortes na cabeça”, relata a mulher que, depois do ocorrido, não conseguiu mais trabalhar. “O dinheiro que recebi não era muito, mas me ajudou demais naquela circunstância”. 

“Se for para terminar e, depois, colocarem algo melhor no lugar, eu acho positivo”
Márcio Aguiar

Prejuízo

Professor de Segurança Viária do Cefet-MG, Agmar Bento afirma que a extinção do Dpvat pode prejudicar a todos que trafegam pela cidade. Hoje, detalha o especialista, a maior parte dos gastos públicos ligados ao trânsito está na recuperação de pacientes acidentados. “Com o fim do seguro, o dinheiro vai precisar vir de outra fonte. Todos saem perdendo”, analisa.

Já para Márcio Aguiar, especialista em transportes e professor da Fumec, o benefício tem irregularidades que já geraram muita polêmica. “Já foram constatados pagamentos indevidos e vários outros problemas. Acabar com ele e estudar outras formas de garantia não será ruim”.

“O repasse para o SUS é significativo. Portanto, o impacto deve ser grande na rede pública”
Dirceu Alves
Diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet)

Impacto

Diretor Assistencial da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), o médico Marcelo Ribeiro acredita que o fim do seguro não trará grandes impactos ao HPS João XXIII, principal referência no atendimento de politraumatismos em Minas.

“O repasse de 50% do Dpvat que deveria vir para o hospital, na prática, não vem. O atendimento às vítimas de acidentes de trânsito hoje, por aqui, é 100% custeado pelo Estado. Portanto, não fará tanta diferença”, explica. 

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