Diante de moradores inconformados que tomaram a via pública com seus carros e celulares em punho, a equipe de fiscais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) recuou na decisão de retirar as cancelas que impedem o acesso ao Parque Municipal Cássia Eller, instaladas pela associação de moradores do condomínio Fazenda da Serra, na região da Pampulha, na manhã desta quinta-feira (30). Depois de muito tumulto, fiscais puderam retirar apenas os tubos de ferro chumbados no meio do asfalto, com a ajuda de um maçarico. O acordo feito pelos moradores com a PM prevê que as cancelas fiquem erguidas durante o dia e sejam abaixadas à noite.   A operação para remoção da cancela, localizada na rua Marildo Geraldo da Silva, no bairro Castelo, foi cancelada por motivo de segurança. Como explicou o major Fábio Almeida, que comandava o policiamento no local, foi melhor que não se cumprisse a determinação da PBH por falta de segurança dos fiscais, porque os moradores estariam revoltados. Residente no condomínio há oito anos, Fábio Lacerda explicou aos vizinhos que na negociação feita com a PM e a PBH "o controle de acesso será mantido". Para visitar o parque público é preciso se identificar na portaria do condomínio.   O Hoje em Dia publicou reportagem sobre essa irregularidade em novembro de 2013. Na semana passada, mostrou a existência do mesmo problema em um condomínio particular em Nova Lima, que teria se apropriado de via pública.   A fiscal da Regional Pampulha da PBH, Rovena Nacif Martins, explicou que esse processo se arrasta no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) desde 2010. "Isso é uma obstrução", reclamou, dizendo-se indignada com a apropriação do espaço público pela associação do condomínio, Segundo ela, a legislação municipal não permite instalar guaritas e cancelas em via pública. Devido à impossibilidade de remoção da guarita e da cancela, a fiscal lavrou um boletim de ocorrência e um auto de infração pela irregularidade. Também foi aplicada multa de R$ 940,43 à associação de moradores, conforme o disposto no § 6° do art. 313 do Código de Posturas da capital.   O advogado da associação de moradores, Walter Ferraz, disse que o processo não foi julgado. Quando informado pelos fiscais de que teria de cumprir a medida, ele argumentou que a fiscalização da PBH apenas portava um requerimento do Ministério Público Estadual (MPE) para averiguar eventuais problemas. Segundo ele, as guaritas são apenas para controle, para identificar os visitantes. Indagado sobre qual a legislação em que a entidade se baseou para intalar as guaritas no meio de uma via pública, e se a medida não feriria de morte o Código de Uso e Ocupação do Solo e a lei 8768/04, Ferraz foi lacônico: "a entrevista está encerrada". 

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