Um ano e meio após a Prefeitura de Belo Horizonte acabar com a fiscalização setorizada e ampliar as atribuições dos servidores, o monitoramento de atividades relacionadas a meio ambiente, Código de Posturas, limpeza urbana, edificações e Uso e Ocupação do Solo estaria deficitário. As vistorias espontâneas, porta a porta, teriam sido extintas para priorizar as denúncias recebidas pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), o 156.
Nesse modelo, os fiscais entram em ação apenas se provocados pela população. Com isso, o monitoramento de resíduos hospitalares, edificações e lotes vagos, por exemplo, teria se tornado raro. A denúncia foi levada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel) por um grupo de fiscais insatisfeitos com a estratégia da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização (Smafis).
De acordo com a secretaria, os planos de fiscalização são construídos para combater as irregularidades que mais incomodam o cidadão, e têm como referência as demandas registradas no SAC. “Daí a importância de monitorar o serviço”, alegou o órgão, em nota.
De mãos atadas
Para os servidores, o trabalho fica limitado. “Já saímos para a rua sabendo os locais que precisamos passar. Se no caminho a gente flagra alguma irregularidade, não pode fazer nada. Essa é uma determinação verbal feita pela secretaria. Nada foi documentado”, disse uma agente, que pediu para não ser identificado.
Para o denunciante, a decisão força o fiscal a fazer “vista grossa” e a ignorar falhas. “Isso nos deixa tristes. Se passarmos em um lugar e percebermos que uma marquise oferece risco, se alguma obra estiver errada, se verificarmos que casas noturnas apresentam problemas, não podemos fazer nada. Temos somente que bater metas”, afirmou um outro fiscal.
Marquise
Apenas na segunda-feira (10), de acordo com o grupo que foi ao Sindibel, pelos menos cinco irregularidades foram identificadas espontaneamente pelos fiscais, entre elas uma marquise que oferecia risco a quem circulava pela rua Espírito Santo. Esse seria um motivo para que o fiscal parasse, anotasse os problemas e notificasse o proprietário. “Simplesmente ignoramos”, alegou um dos agentes.
Para o secretário geral do Sindibel, Israel de Moura, a prefeitura está deixando de monitorar a cidade. “Antes, o trabalho era de prevenção, planejamento e estudos. Ao atender somente as denúncias, o trabalho perde a razão inicial”, disse.
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