Fiscais municipais de Belo Horizonte mantêm a postura de ignorar a portaria da prefeitura que os impede de realizar abordagens espontâneas a empreendimentos privados e a órgãos públicos. Ontem, os servidores realizaram um protesto contra a medida, que, na avaliação deles, limita a atuação.

Representantes dos manifestantes foram recebidos pelos secretários municipais Pier Senesi, de Serviços Urbanos, e o adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza. Porém, não houve acordo. Os servidores decidiram aguardar uma proposta do Executivo, a ser apresentada no dia 11 de maio, em relação a demandas trabalhistas da categoria.

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindibel), Israel Arimar, espera que a prefeitura apresente a proposta de readequação do plano de carreira da fiscalização municipal. A entidade reivindica alteração do nível de escolaridade do cargo, de nível médio para superior.

Insatisfação

Para o Sindibel, a portaria limita o trabalho dos fiscais, que agora só podem atuar a partir de demandas geradas pelo Sistema Integrado de Fiscalização (SIF), repassadas pelos gerentes com programação e agendamento prévio. A medida passou a valer no último dia 15, após o Hoje em Dia denunciar a situação de escolas e postos de saúde municipais sem projeto de combate a incêndio e alvará de funcionamento, todos notificados pelos fiscais.

O presidente do sindicato disse que ouviu dos representantes do prefeito que a portaria não tinha o objetivo de limitar ou cercear a atuação dos ficais. "Discordamos dessa visão. O papel do fiscal é apontar as irregularidades, mesmo em equipamentos públicos do município. Cabe à prefeitura sanar o problema e não punir o fiscal”.

O Sindibel protocolou pedido de abertura de inquérito civil no Ministério Público, para investigar a questão, sob o argumento de que a portaria contraria a legislação municipal.

Outro lado

A Prefeitura de Belo Horizonte não se posicionou sobre o protesto dos servidores nem sobre a reunião ocorrida ontem à tarde.

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