Em meio à polêmica envolvendo o aumento das tarifas de ônibus, justificado pelo desequilíbrio econômico-financeiro das concessionárias, irregularidades constatadas em veículos vêm sendo ignoradas pela BHTrans. Mesmo sem saída de emergência ou com pneus carecas, alguns coletivos receberam autorização para circular, colocando os usuários em perigo.

A denúncia foi feita por fiscais que trabalham para a autarquia de trânsito. Segundo eles, na última sexta, na Estação São Gabriel, pelo menos 30 ônibus com problemas – relacionados, principalmente, a itens de segurança – foram liberados para seguir viagem, apesar da recomendação contrária e do recolhimento da Autorização de Tráfego (AT).

“Pelo regulamento, eles não podem rodar sem a AT, mas a direção da BHTrans exigiu que os fiscais devolvessem os documentos. O certo seria esses ônibus passarem por manutenção e vistoria antes de voltar às ruas”, diz o diretor de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Pesquisas, Perícias, Informações e Congêneres de Minas Gerais (Sintappi-MG), Emanuel Bonfante.

O Hoje em Dia teve acesso a documentos onde os fiscais apontaram as irregularidades. Logo abaixo das observações deles, vem a liberação da BHTrans, atestando que o problema foi sanado. Mas os profissionais alegam que nem todas as falhas foram resolvidas.

Para quem utiliza o transporte coletivo, encontrar problemas em ônibus não é difícil. O vendedor Marco Túlio Antônio, de 28 anos, utiliza a linha 8350 (Estação São Gabriel/Estação Barreiro) todos os dias para ir ao trabalho e diz que já viu de tudo, até baratas.

Procurada para comentar o assunto, a BHTrans manifestou-se por meio de nota e assegurou que “os veículos que tiveram a autorização de tráfego suspensa e fizeram os devidos reparos tiveram a situação regularizada e foram autorizados a trafegar”, referindo-se ao episódio da semana passada. O texto diz ainda que “os veículos que não resolveram as pendências permanecem sem operar”.

PERIGO – Na estação São Gabriel, a reportagem flagrou veículo com pneus carecas

Manutenção constante

Casos como da última sexta-feira, na avaliação do presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH), Joel Jorge, são pontuais. Segundo ele, as empresas trabalham com manutenção preventiva para evitar que ônibus com problemas sigam para as ruas.

Ele garante que os problemas financeiros enfrentados pelas empresas atualmente não afetam a manutenção dos veículos. “Valorizamos a manutenção preventiva porque ela é mais barata do que a corretiva. Não esperamos o ônibus quebrar para consertar”.

‘Ele ressalta que os problemas constatados na fiscalização ampliada da última sexta-feira eram pequenos e as empresas rapidamente solicitaram a reposição das peças danificadas. “Os veículos do Move são novos e passamos por uma fiscalização muito rígida por parte da BHTrans, nas garagens e nas ruas, além das vistorias agendadas”, enumera.

Ministério Público recomenda à BHTrans cobrar dívida de multas de concessionárias

Durante as audiências que vêm sendo realizadas para discutir o aumento das tarifas de ônibus na capital, o Ministério Público Estadual apurou que as concessionárias responsáveis pela operação do transporte público na cidade estão inadimplentes no pagamento de multas contratuais e administrativas. Atualmente, são devidos R$ 20 milhões – valor contestado pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de BH (Setra-BH).

Na última segunda-feira, o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Nepomuceno, emitiu uma recomendação para que o presidente da BHTrans, Ramon Victor César, adote medidas efetivas de cobrança das multas não pagas, “a fim de evitar prejuízo para o erário”.

De acordo com o texto, “a inércia na cobrança poderá significar perda de receita para o município”. A recomendação lembra, ainda, que “as multas contratuais e administrativas têm prazo para cobrança, sujeitando-se às regras de prescrição”.

A autarquia de trânsito tem um prazo de 30 dias a partir da notificação para responder à recomendação do promotor Nepomuceno.

Balanço

No primeiro semestre deste ano, a BHTrans emitiu 21.270 autuações às concessionárias. Do total, 13.228 eram referentes à não realização de viagens; 3.233 à falta de padronização dos veículos; 905 a atrasos e 1.048 à sujeira dos ônibus. O restante das multas não foi detalhado. Segundo a empresa de transporte e trânsito, o usuário que se deparar com algum problema deve entrar em contato pelo telefone 156, pelo site da autarquia ou no BH Resolve.

Recursos

As empresas que operam o transporte público em BH, no entanto, questionam o valor devido. Segundo o presidente do Setra-BH, Joel Jorge, estão sendo protocolados os recursos cabíveis junto à Jari da BHTrans. Ele afirma que as empresas não concordam com o novo regulamento de multas estabelecido pela autarquia responsável pela gestão do trânsito e transporte público da capital.

O presidente do Setra explica que o sistema é eletrônico e multa a empresa automaticamente no caso de descumprimento do horário, por exemplo. “No entanto, às vezes o horário é descumprido em função do trânsito complicado, que impacta no percurso da rota, ou por causa de um acidente, o que foge ao nosso controle”, ressalta.

Esse sistema, segundo Jorge, não constou da licitação e nem do contrato, e foi regulamentado sem a aceitação das empresas.

4 anos é a idade média da frota de ônibus que circula em Bh: o contrato estabelece vida útil de 10 anos para os c0nvencionais e de 12 para os articulados

Compartilhar