Levantamento feito pelo Ministério Publico, após inspeções do Corpo de Bombeiros, apontou fragilidades no sistema de prevenção a incêndios em bens culturais de Minas. Dos mais de 9,5 mil imóveis tombados, igrejas e museus analisados, em 505 municípios, só 3,5% apresentaram o Auto de Vistoria dos Bombeiros (AVCB).

Na ponta do lápis são apenas 340 bens culturais devidamente regulares, com o documento que atesta a segurança da edificação. Outros 38 estão em processo de obtenção. Há ainda 2,6 mil espaços sem o certificado expedido pelos militares e mais de 6,5 mil que sequer prestaram informações às autoridades.

O relatório foi finalizado em março deste ano. Vale lembrar que, devido à pandemia de Covid-19, esses locais seguem fechados para a visitação. As falhas constatadas motivaram o MP a abrir inquéritos civis públicos para cobrar soluções.

Dentre os imóveis que não tinham o AVCB está o Museu de História Natural da UFMG, que foi parcialmente destruído por um incêndio nessa segunda-feira (15). O espaço foi vistoriado pelos Bombeiros em 2011 e 2018. Alertas sobre as irregularidades foram dadas após as inspeções.

A força-tarefa formada por promotores e militares começou a verificar os imóveis no Estado após o incêndio que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro de 2018. Em junho do ano passado, o MP informou que, de 40 espaços culturais vistoriados, 29 apresentavam falhas.

Sem as correções, os locais podem ser multados ou fechados. O Corpo de Bombeiros não informou quais imóveis seguem irregulares. Em nota, a corporação disse que a força-tarefa foi realizada em parceria com outros órgãos. “Portanto, esse levantamento deve ser obtido junto às secretarias de cultura e/ou órgãos responsáveis pela administração dos estabelecimentos”.

Em nota, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) informou que vai ampliar a proteção aos museus do Estado, destinando R$ 3,5 milhões ao Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Intrusão. Além disso, o Estado garantiu que vai  instalar cabeamento subterrâneo em cidades históricas mineiras.

Museu da UFMG

O Corpo de Bombeiros informou que esteve no Museu de História Natural e Jardim Botânico da UFMG em 2011, constatando irregularidades no Sistema de Combate a Incêndio e Pânico (SCIP) e a falta do AVCB. Mais duas vistorias foram feitas em 2018. Como o espaço permanecia sem o documento, uma notificação foi entregue aos responsáveis. O MP de Minas informou a situação ao Ministério Público Federal, já que o imóvel é de responsabilidade da União.

A UFMG não se pronunciou sobre a ausência do certificado que atesta a segurança da edificação. A universidade irá criar uma comissão para avaliar os danos provocados. O grupo também irá planejar a recuperação do acervo.

Confira abaixo a integra da nota:

Para ampliar a proteção aos museus, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) está destinando R$ 3,5 milhões ao Fundo Estadual de Segurança Contra Incêndio, Pânico e Intrusão. A primeira etapa do edital Museu Seguro, em 2019, destinou R$ 1,5 milhão para os municípios. A segunda está para ser lançada e vai destinar R$ 2 milhões para a  Sociedade Civil (pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos). 

Além disso, a Secult, em parceria com o IEPHA-MG e CEMIG, irá instalar cabeamento subterrâneo em cidades históricas mineiras. As tratativas terão início após o atual cenário da pandemia, para evitar a propagação da Covid-19.

Informamos ainda que 432 estabelecimentos foram identificados como museus, pelo Corpo de Bombeiros Militar e ouros órgãos do estado. Do total, 127 estavam desativados ou eram virtuais/itinerantes. Dos 305, 89% apresentaram irregularidade. As medidas da legislação foram devidamente aplicadas. E os responsáveis orientados quanto ao processo de regularização. 

Explicamos que a legislação que trata da segurança contra incêndio e pânico não abrange todos os bens de interesse cultural, considerando que há uma ampla classificação desses equipamentos. Sendo assim, não é possível precisar quantos possuem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVC).

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