A exigência de agendamento e pagamento prévio de taxas para ensaios profissionais de fotos e filmagens em espaços administrados pela Fundação Zoo-Botânica (FZB) promete ter novos desdobramentos nos próximos dias. Indignados com a cobrança – considerada abusiva por muitos profissionais –, fotógrafos associados à Fototech (entidade representativa da classe em Minas) devem publicar nesta sexta-feira (24) uma nota de repúdio à medida.

Na Câmara Municipal já tramita, em primeiro turno, um projeto de lei que prevê a derrubada da instrução normativa nº 002/2015, em vigor desde 11 de junho.

“Entendo que até se justifica se for um trabalho grande, veiculado em grande escala. Mas a maioria dos trabalhos feitos em BH é para gente simples, e essas taxas não oferecem contrapartida. Não concordamos e estamos nos articulando para um protesto contra essa medida”, antecipa o presidente da regional Minas Gerais da Fototech, Breno Matias.

Coordenador do curso de fotografia da universidade Fumec, Alex Moreira também é contrário à norma. “Nosso grupo está muito preocupado e vamos começar o segundo semestre discutindo o assunto em sala de aula. Também sou doutor em ciências sociais, o que me deixa ainda mais assustado, porque o que vejo é o governo se metendo em coisas que não têm o menor sentido por ser um espaço público”.

Exorbitantes

Atualmente, em BH, apenas o Parque das Mangabeiras, na região Centro-Sul, cobra pela utilização do espaço em produções foto-cinematográficas com fins comerciais, de acordo com a Fundação de Parques Municipais. Mas os valores ficam bem abaixo dos que estão sendo cobrados pela FZB. No caso do parque, as diárias variam de R$ 23,60 (de segunda a sexta-feira) a R$ 30,80 (aos sábados).

“Estamos tendo questionamentos em relação a nossos valores. Quando concebemos a tabela, pegamos por referência preços de reservas de espaços para essa finalidade”, justifica o diretor do departamento de Educação Ambiental e Parque Ecológico da FZB, Cláudio Maciel.

Segundo ele, a cobrança se aplica somente aos ensaios profissionais, nos quais é necessário impedir a presença dos demais visitantes. “Imagina se aparecem cinco ou seis noivas, por exemplo, em um mesmo dia. A pessoa que pagou pelo ingresso sente-se privada de fazer a visita. Por causa disso, vemos gente desistir do passeio com frequência”.

Preço salgado

Para o advogado especialista em direito imobiliário Alexandre Fadel, embora a cobrança de taxas não seja ilegal, nesse caso ela é, de fato, polêmica. De acordo com ele, exigir apenas o agendamento já seria suficiente para controlar o fluxo de profissionais. “Todo mundo tem direitos iguais, mas o da sociedade é hierarquicamente superior ao do indivíduo. Nesse momento, acredito que haja uma coletividade sendo prejudicada”, diz.

Professor do curso de direito da Fumec, Vinícius Paranhos também considera fora da realidade a tabela apresentada pela FZB e aposta em um recuo da administração pública.

“Os valores impostos pelo município fogem à razoabilidade. Acho que será mais razoável a prefeitura voltar atrás e cobrar o que seria racional, em vez de entrar em uma série de ações judiciais, como pode acontecer”.