(Comissão de Assuntos Carcerários OAB/Divulgação)
Pelo menos 39 detentos fugiram da Penitenciária de Segurança Máxima Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, de dezembro do ano passado até agora. Os dados são do relatório “Raio-X do Sistema Carcerário de Minas Gerais”, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), e mostram que as brechas estão escancaradas até nas unidades que deveriam ser intransponíveis.
No local que está interditado pela Justiça desde a última segunda-feira, não foram poucas as ocasiões em que os presos conseguiram serrar grades das celas e escapar utilizando as chamadas Terezas – cordas formadas pela junção de lençóis.
Com um déficit de pelo menos 559 agentes penitenciários, a unidade tem 1.992 detentos, 328 a mais do que o suportado. Juiz da 1ª Vara da Fazenda Municipal e responsável pela determinação, Wagner Cavalieri não descarta a possibilidade de interdição de outras cadeias. “Se nada for feito, não vejo outra solução. Todas as penitenciárias estão chegando ao limite máximo”, avalia.
Na edição de ontem, o Hoje em Dia mostrou que Minas tem metade dos agentes necessários para atender à demanda de presos do Estado. Cavalieri reforça que a escassez de servidores é um dos principais motivos para tantas fugas, mas não o único.
Ele afirma que a falta de equipamentos novos e tecnologias modernas de vigilância contribuem. “Há presos que conseguem ter acesso a celulares e, de dentro da prisão, comandarem ações criminosas. Algo absurdo, inaceitável”, critica o juiz.
Precário
O relatório também mostra que 71 fugas ocorreram em outras cadeias mineiras. Além das escapadas, o retrato da precariedade nas penitenciárias também impressiona. No documento da OAB há flagrantes de munições e coletes à prova de balas vencidos e armas defasadas ou péssimo estado de conservação.
A quantidade de equipamentos de proteção disponíveis está aquém do necessário. No Ceresp da Gameleira foram contabilizadas 103 algemas de mão, sendo que o presídio conta com 1.209 acautelados.
“Não é possível falar em segurança máxima quando não há agentes para promovê-la”, afirma o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB-MG, Fábio Piló. “Isso só existiria caso houvesse alta vigilância dentro dos anexos e pavilhões, que teriam celas individuais”.
Riscos
Para o advogado criminalista Warley Belo, do Instituto de Ciências Penais (ICP), a superlotação torna mais vulnerável qualquer unidade, inclusive as de segurança máxima.
“A busca por liberdade é da natureza do ser humano. Até nos melhores presídios americanos há fugas. No cenário que estamos em Minas e no Brasil, é um milagre que o sistema não tenha entrado em colapso”.
Por nota, a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) diz que apura as fugas e tentativas. A pasta afirmou que a Nelson Hungria “é uma das unidades prisionais que mais receberam investimentos ao longo deste ano”.De acordo com o órgão, foram entregues “26 computadores, quatro banquetas detectoras de metais e mais 40 rádios digitais”.
A Seap também informou que em 2018 foram investidos mais de R$ 24 milhões em compras de materiais de segurança, como armamentos, coletes à prova de bala e munições.
O general Mario Araujo, futuro secretário de Segurança Pública – pasta que vai integrar também a Administração Prisional – está avaliando a atual situação para traçar um planejamento em conjunto com o governador eleito, Romeu Zema. As ações serão divulgadas posteriormente.
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