(Mariana Durães/Hoje em Dia)
Apesar da decisão que suspendia o pedido de prisão ainda na noite de quinta-feira (14), antes mesmo de serem encaminhados para o presídio, a maior parte dos 13 funcionários da Vale e de terceirizadas investigados pelo rompimento da barragem de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, só conseguiram deixar a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, também na Grande BH, na madrugada deste sábado (16). As duas mulheres detidas, que estavam na Penitenciária Estevão Pinto, no Horto, em Belo Horizonte, conseguiram a liberdade na noite de sexta-feira (15).
O advogado Leonardo Salles, que representa três dos funcionários, contou que seus clientes só conseguiram deixar o complexo penitenciário por volta de 1h. "A situação é que, em Minas Gerais, cada vez que a gente participa de uma operação com prisões mais complexas é usada uma justificativa diferente para manter a prisão. Infelizmente isso tem acontecido de forma reiteirada. E, nesse caso, ainda há uma piora, já que os presos foram conduzidos para as penitenciárias depois do habeas corpus do STJ", critica.
Ainda conforme o defensor, quando os presos deixaram a delegacia do Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) para irem ao IML, na noite de quinta, todos, inclusive as autoridades policiais, já sabiam da decisão que concedia a liberdade pela imprensa. "Fica até difícil explicar isso para os nossos clientes. É absurdo, pois, se formos fazer o cálculo, eles ficaram três dias presos. Passaram o primeiro na delegacia, a segundo na unidade prisional e, na lei, também conta como um novo dia só por essa hora a mais que eles acabaram ficando na madrugada do sábado", argumenta Salles.
Tüv Süd
O advogado Augusto de Arruda, que defende os dois engenheiros da alemã Tüv Süd - que atestou a segurança da barragem que se rompeu -, também confirmou que os clientes dele só foram liberados de madrugada. "As prisões decretadas em duas oportunidades foram consideradas ilegais pelo STJ. A demora para o cumprimento dos alvarás de soltura não apenas configura uma injustiça mas também um crime de abuso de autoridade. Não há burocracia suficiente para justificar a manutenção na prisão dias após uma decisão superior determinando a soltura", protesta.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) foi procurada pelo Hoje em Dia e confirmou por meio de uma nota as liberações de todos os presos, duas na noite de sexta e os outros 11 na madrugada deste sábado. A pasta também foi questionada sobre o motivo do atraso na liberação de alguns dos presos, porém, não se posicionou sobre o assunto.
"A Secretaria de Estado de Segurança Pública/Administração Prisional comunica que os funcionários da Vale (Artur Bastos Ribeiro; Alexandre de Paula Campanha; Renzo Albieri Guimarães Carvalho; Joaquim Pedro de Toledo; Felipe Figueiredo Rocha; Cesar Augusto Paulino Grandchamp; Rodrigo Artur Gomes Melo; Ricardo de Oliveira e Hélio Márcio Lopes da Cerqueira) e da empresa Tüv Süd (Makoto Manba e André Yum Yassuda) tiveram o alvará cumprido na madrugada deste sábado, 16.03.2019, por volta da 01h no Complexo Penitenciário Nelson Hungria (CPNH), em Contagem. Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo e Cristina Heloiza da Silva Malheiros tiveram o alvará cumprido por volta das 19h30 da noite de 15.03.2019", diz a nota divulgada pelo órgão.
Histórico
As novas prisões aconteceram após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que derrubou liminar garantindo a iberdade deles, na quarta-feira (13). Entre os 13 presos há engenheiros, geólogos e funcionários terceirizados pela mineradora. Todos já haviam sido presos temporariamente e chegaram a ficar nos mesmos complexos penitenciários.
No dia 29 de janeiro deste ano, os primeiros cinco investigados foram detidos. Três deles foram apontados como responsáveis por atestar a estabilidade das barragens. Os outros dois coordenavam a segurança do complexo minerário onde ocorreu a tragédia. No dia 5 de fevereiro eles conseguiram o habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os outros oito tiveram a prisão decretada em 15 de fevereiro. Eles também obtiveram liberdade garantida pelo STJ no dia 27 do mesmo mês. Na decisão que retomou a prisão temporária - derrubada mais uma vez pelo STJ no dia seguinte -, o desembargador do TJMG Marcílio Eustáquio Santos, relator do processo, afirmou que a “prisão temporária é necessária ao bom andamento do inquérito policial no qual, frisa-se, apura delito de elevada gravidade concreta”.
Duas das investigadas chegaram a pedir prisão domiciliar por terem filhos menores de 12 anos, mas a solicitação foi negada por unanimidade.