O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois funcionários do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (CRECI-MG) por crime de corrupção passiva. Os réus foram condenados a penas de 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão. O MPF recorreu da sentença pedindo o aumento das penas.
Os homens negociaram registros profissionais no CRECI-MG sem que os interessados tivessem de se submeter aos procedimentos ordinários exigidos para a inscrição. Para se obter o título de corretor imobiliário, é necessário apresentar, entre outras exigências, 2º grau completo e diploma de técnico em Transações Imobiliárias.
Os "clientes" dos réus, no entanto, sequer precisavam comparecer à sede do CRECI: bastava-lhes preencher um formulário, entregar cópia dos documentos pessoais e pagar uma quantia em dinheiro, que variava entre R$ 700 e R$ 1.500.
Os dados eram inseridos no sistema informatizado do CRECI, de forma ilegal e fraudulenta, com a consequente emissão de carteira de identidade profissional ideologicamente falsa. Para viabilizar os novos registros, os homens se valiam de números de inscrições já existentes e cancelados, pertencentes a pessoas falecidas.
O esquema foi desmantelado a partir de denúncias feitas por três corretores ao CRECI-MG, que instaurou procedimento administrativo para investigar os fatos, quando se descobriu 28 pretensos corretores imobiliários inscritos irregularmente.
Para o juízo da 11ª Vara Federal, ficou comprovado o crime de corrupção, a partir do momento em que se configurou a solicitação de vantagem indevida pelos dois servidores para a prática dos atos.
Segundo a sentença, "não seria crível que mais de vinte carteiras profissionais pudessem ser adulteradas, com ares de legalidade, sem que o próprio emissor e responsável pela sua confecção não estivesse participando da comercialização dos registros".