Minas Gerais será o primeiro Estado a aplicar o conceito de governança na política de recursos hídricos. A partir de junho, um conjunto de indicadores vai monitorar a gestão das águas e verificar se a participação social na agenda do setor é efetiva, se a administração é transparente e se as ações da política estadual estão sendo adequadas. O objetivo é investir na prevenção de crises em um modelo sustentável para o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas (SIEGREH-MG). 

Elaborado pela WWF-Brasil e a Fundação Getúlio Vargas, o projeto piloto “Governança dos Recursos Hídricos” foi apresentado ao Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica, Conselho Estadual de Recursos Hídricos e Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).

O documento propõe a criação do Observatório das Águas, para fiscalizar a capacidade dos governos de administrar os recursos hídricos, e do Índice de Boa Governança da Água, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano. Para aferir a eficiência governamental, uma plataforma online com todos os dados dará maior transparência à gestão das águas.

“A implementação da política de recursos hídricos vai de mal a pior. O diagnóstico mostra que passados 18 anos são necessárias mudanças para aperfeiçoar a governança”, diz o coordenador do Programa Água para Vida da WWF-Brasil, Glauco Kimura. Segundo ele, foram propostos cinco macroindicadores (que se desdobram em 17) que serão avaliados por especialistas em oito seminários.
Índices

O estudo analisou a administração das águas no país desde a aprovação da Política Nacional de Recursos Hídricos, em 1997 (Lei 9.443), e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável por arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso do recurso natural.

Entre os índices propostos para acompanhar a “governança das águas” estão a qualidade e efetividade das leis e da regulação. O indicador seria responsável por fiscalizar se os governos estão sendo capazes de articular a Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e municipais relacionadas.

“Outro indicador importante é o monitoramento da participação social. Ele avalia se a sociedade civil está sendo incluída nas discussões sobre o tema e se a participação é efetiva”, destaca Kumaira.

Segundo ele, programa semelhante foi adotado na Nova Zelândia. “Minas vai pilotar este modelo, que permite cobrar das agências de água maior participação social e transparência na gestão. A crise é pedagógica, força os governos a investir em gestão”.

Financiamento de proposta será discutido ainda neste mês

A proposta é interessante, mas depende de apoio do governo para ser implantada, afirma o coordenador do Fórum Mineiro de Comitês de Bacia Hidrográfica, Hideraldo Buch. O projeto da WWF está na pauta das próximas reuniões do fórum, nos dias 25 e 26 deste mês, na sede da Fiemg, que vai debater a crise hídrica em Minas.

“Vamos retomar as discussões com o Igam, pois a proposta terá de ser aprofundada com os 36 comitês de bacia mineiros. Discutiremos com o órgão gestor como financiar o programa”, aponta Buch.

Como mostrou o Hoje em Dia, Minas não cobra pelo uso da água em 75% dos principais rios. Os comitês dependem do governo para instituir os instrumentos de cobrança. Há um fundo financeiro para isto, o FHidro, com receita originária do pagamento pelo uso da água para geração de energia elétrica. Mas os repasses diminuíram de R$ 67 milhões em 2009 para R$ 7 milhões em 2014.

Empossado na última semana, o secretário estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), disse que não tomou “pé do assunto”, mas vê no projeto da WWF uma perspectiva de reverter a crise hídrica no Estado. “Estamos prontos ao diálogo, mas quem define é o comitê. Vamos tentar suprir a falta de estrutura dos comitês de bacia hidrográfica”.

Nos próximos meses, um grupo de trabalho deve concluir o desenvolvimento desses indicadores de governança que serão aplicados a todo o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas. 

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