Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que o corte de 0,5 ponto é insuficiente (Rafael Neddermeyer/Fotos Publicas)
A Polícia Civil de Minas Gerais abriu inquérito para investigar denúncias do chamado "golpe da carta de consórcio contemplada" em Belo Horizonte. Só nessa quinta-feira (14), um grupo de cerca de 15 pessoas registrou um boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor na capital contra duas empresas suspeitas de fraude.
A delegada Silvia Helena de Freitas Mafuz, responsável pela investigação, confirmou as denúncias. Segundo ela, há suspeita de envolvimento de uma única empresa que teria mudado de nome para fazer novas vítimas. "Mas as investigações ainda estão em andamento. É preciso verificar se a empresa está no nome dos mesmos sócios ou de laranjas", afirmou.
O golpe funciona da seguinte maneira: por meio de propaganda na mídia ou nas redes sociais, os estelionatários prometem a liberação do crédito total (carta de crédito) para a compra de determinado bem, geralmente um veículo, mediante o pagamento de uma quantia a título de entrada. A pessoa assina então um suposto contrato e realiza o pagamento da entrada. O restante geralmente é dividido e a vítima é orientada a aguardar até 90 dias para a transferência da carta de crédito para o seu nome, o que não acontece. E quando a pessoa vai buscar pela empresa encontra as portas fechadas e telefones desligados.
O motorista de aplicativo Vinícius Martins, de 38 anos, foi vítima do golpe. Com a ideia de comprar um carro para trabalhar, já que utiliza um alugado, ele buscou por empresas de consórcio na internet e descobriu o contato de uma, que ofereceu pra ele uma carta de R$ 30 mil, mediante um adiantamento de R$ 6 mil. O restante seria dividido em 36 vezes. Ele assinou contrato, realizou o pagamento, mas passados mais de cem dias, não recebeu nenhum valor. "Os telefones não atendem e a empresa vive trocando de lugar", conta.
Indignado, Vinícios se juntou ao grupo de pessoas que fez o boletim de ocorrência na delegacia de Defesa do Consumidor. "Em um dos dias que fui até a empresa para saber sobre o meu dinheiro, descobri outras pessoas na mesma situação que eu. Então formamos um grupo de 28 pessoas. Muitas moram no interior do Estado, por isso só a metade foi até a delegacia nessa quinta", contou.
O Procon Assembleia também confirma o crescimento das queixas no órgão de defesa do consumidor e alerta que o golpe conhecido das autoridade é cíclico. Quando denunciado pelos órgãos de defesa e investigado pela Polícia Civil, deixa de existir por um período para depois voltar com força. Dessa forma os golpistas agem por um período breve, vitimando o maior número de pessoas possível, e somem logo que surgem as primeiras denúncias.
"É preciso desconfiar sempre, se a empresa está oferecendo vantagens demais, exigindo pagamento antecipado e em nome de pessoas físicas. É importante checar se a empresa é idônea", alerta a delegada Silvia Mafuz.
Segundo a delegada, o golpe é considerado crime contra as relações de consumo e a pena é detenção de 2 a 5 anos.
Dicas
Diante do aumento de denúncias do golpe, o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, listou uma série de dicas para o consumidor. Confira:
- Desconfie de qualquer vendedor que se negue a informar o nome da administradora de consórcio vinculada à cota contemplada, o nome do titular da cota, o número da cota e a data da contemplação.
- Não pague um centavo antes de conferir pessoalmente se a cota foi mesmo contemplada. Essa informação é obtida somente na administradora do consórcio. Você deve comparecer ao endereço fornecido por ela no seu site oficial. Se o vendedor tentar te convencer a ir a alguma empresa "representante" ou "parceira", não aceite. É necessário ir na sede da administradora mesmo. Se a sede for em outra cidade, procure no site o telefone e ligue para conferir tudo: nome do titular, número da cota, total de prestações já pagas e a pagar, valor da carta contemplada, data da contemplação etc.
- Confira se a instituição que administra o sistema é autorizada pelo Banco Central. A lista pode ser consultada no site
- www.bcb.gov.br.
- Somente o participante do grupo de consórcio pode repassar sua titularidade para outra pessoa. Mesmo que haja a intermediação de uma empresa, o titular precisa ser devidamente identificado e reconhecido pela administradora.
- A administradora pode te exigir uma série de documentos para avaliar se aprova ou não a transferência de titularidade. Não pague nada a ninguém antes de ter seu cadastro aprovado.
- Exija que a assinatura do contrato seja feita na sede da administradora. O vendedor, ou a empresa que o representa, deve te entregar todos os recibos das parcelas já pagas.
- Antes de assinar o contrato, solicite à administradora uma cópia da ata da assembleia na qual a cota foi contemplada.
- Não acredite em venda de cotas contempladas nem em entrega de carta de crédito ou do bem em prazo pré-determinado. Essas promessas são forte indício de golpe.