A empresa Google foi obrigada pela Justiça a fornecer informações sobre o criador de um blog que teria colocado no ar um endereço eletrônico com objetivo de criar informações caluniosas contra um ex-secretário do município de Juiz de Fora, na Zona da Mata. A decisão prevê multa de até R$ 6 mil por dia se não forem cumpridas todas as exigências.
De acordo com o ex-servidor, ele teria feito uma busca na internet e encontrado a página com seu nome, hospedada no blogspot e, segundo ele, com conteúdo falso sobre a pessoa dele e a gestão frente a secretaria municipal.
Junto do pedido de informações referente ao falso blog, ele também solicitou à Justiça que o endereço fosse retirado do ar e que a empresa fosse obrigada a impedir a criação de outros blogs em seu nome. Todos os pedidos foram acolhidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A multa estipulada foi de R$ 5 mil por dia, caso a empresa não forneça o IP, a origem do provedor e todas as informações sobre o criador do blog, e de R$ 1 mil por dia, caso continue a permitir a publicação de novos blogs em nome do político.
A empresa recorreu alegando que o cumprimento da decisão é impossível, pois não pode fornecer dados não mais existentes e não dispõe de tecnologia para impedir a criação de blogs. A empresa também questionou o direito à livre expressão, garantido pela Constituição Federal.
Segundo o TJMG, a empresa não conseguiu comprovar a impossibilidade técnica para atender às solicitações do autor da ação, portanto deve atendê-las, e lembrou sobre o direito constitucional da inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e imagem das pessoas, que, segundo o magistrado responsável pela ação, deve prevalecer.