O governador Fernando Pimentel voltou a defender, na noite de sexta-feira (20), na Câmara Municipal, o projeto o lei 2.946/15, que trata da reestruturação do Sistema Estadual de Meio Ambiente (Sisema) e de procedimentos relativos aos licenciamentos ambientais. Ele disse que a mudança na regulamentação será uma das principais ações para enfrentar a tragédia causada pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, da mineradora Samarco, propriedade da Vale e da multinacional anglo-australiana BHP Billiton.

A pedido do governador, o projeto tramita em regime de urgência. Na quarta-feira (18), recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa.

“Essa é uma tragédia que exige de nós espírito forte e capacidade de superação. Recuperar o Rio Doce, reparar os danos ambientais e humanos, rever procedimentos inadequados e legislações obsoletas, tudo isso é tarefa que sobrepassa e muito os limites da política partidária e das eventuais divergências eleitorais”, afirmou o governador.

De acordo com Pimentel, esta foi a quinta tragédia ambiental no estado nos últimos dez anos. Um dos principais caminhos apontados pelo governador para se evitar novos casos passa pelo aperfeiçoamento e modernização da legislação ambiental mineira.

Alterações
O projeto define o prazo máximo de seis meses para o processo de licenciamento, ampliado para 12 meses, nos casos de exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e de Relatório de Impacto Ambiental (Rima).