Portaria publicada pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4) suspende a retomada do cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão de benefícios previstos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do governo federal. Segundo o documento, o novo prazo para o início do cronograma é 31 de março. A decisão tem por base a situação emergencial pela qual passa o país em decorrência da pandemia.

É por meio do CadÚnico que o governo identifica quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil, de forma a torná-las aptas para participar de programas sociais como Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Programa Minha Casa Minha Vida, além de possibilitar isenção de taxas como as cobradas em concursos públicos.

Para se enquadrar nesse grupo, a renda média familiar tem de ser de até metade de um salário mínimo por mês, o que corresponde a R$ 522,50. Para se chegar a essa média basta somar o salário de todas as pessoas da casa e dividir pelo número de membros que a integram. 

Também se enquadram famílias cuja soma total dos salários seja de até R$ 3.135 (valor que corresponde a três salários mínimos), além do grupo de pessoas que estejam em situação de rua.

Leia Mais:
Receita Federal usa declarações de terceiros para documento pré-preenchido do imposto de renda
Cinco estados somaram 449 casos de feminicídio em 2020, aponta estudo
Polícia Civil realiza operação para combater furtos e roubos a residências em BH