Começam a ser pagas, na próxima segunda-feira (27), as férias-prêmio atrasadas dos aposentados do Governo de Minas. No total, são R$ 701 milhões, apurados até a folha de julho deste ano, que serão destinados a cerca de 25 mil servidores beneficiários. 

A primeira parte do pagamento, que começa na próxima segunda, será de R$ 210 milhões para 12.837 servidores. Estão inclusas nessa data as férias-prêmio relativas às aposentadorias publicadas com data de vigência até fevereiro de 2016. 

Como o critério para pagamento é a ordem cronológica de vigência das aposentadorias, os demais servidores serão beneficiados em escalas mensais até dezembro de 2022. A lista dos nomes contemplados não será divulgada, segundo o Governo, por motivos de segurança dos servidores. Por outro lado, o contracheque dos beneficiados pode ser consultado no Portal do Servidor.

Servidores que estiverem no grupo beneficiado, mas que não tiverem o pagamento indicado no demostrativo, podem abrir um chamado no RH Responde para esclarecimentos e informações. 

De acordo com o Governo, servidores que possuem ação judicial em andamento, ou aqueles representados por sindicatos que entraram com ação coletiva, não farão parte do cronograma. "Esses casos estão sendo negociados individualmente ou pelos sindicatos junto aos órgãos responsáveis", confirmou o Executivo estadual.

Os pagamentos serão feitos na última semana de cada mês. A data do pagamento e até qual mês e ano de vigência da aposentadoria haverá a quitação serão divulgados mensalmente pelo Governo de Minas.

Férias-prêmio

Os servidores estaduais têm direito a três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Para as férias-prêmio adquiridas até 2004, é possível a conversão do benefício em espécie no momento da aposentadoria. Atualmente, segundo o Estado, os servidores continuam tendo direito às férias-prêmio, mas devem usufruir o período, e não podem convertê-lo para receber em dinheiro.

"O passivo que será quitado se refere a direitos adquiridos até 2004, que tiveram o pagamento paralisado pelo governo passado em 2015. A atual gestão, em um esforço para equilibrar as contas estaduais e regularizar as dívidas herdadas, retomou os pagamentos em 2019 para parte dos servidores que tiveram a aposentadoria publicada ao longo dos anos de 2013 e 2014", explicou. Dos R$ 701 milhões em atraso, aproximadamente 80% corresponde a férias-prêmio devidas até 2018.

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