O governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta sexta-feira (14), Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O déficit previsto é de R$ 12,4 bilhões, valor bem menor que o deste ano, de R$ 16,2 bilhões.

Segundo o governo, a expectativa é que haja um crescimento de 9,9% da receita. Ela ficaria em cerca de R$ 116 bilhões. Já a arrecadação deve ser em torno de R$ 77,57 bilhões em 2022, sendo 78,44% desse montante vindos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Já a despesa projetada para o próximo ano é de R$ 128,6 bilhões – 5,5% a mais em relação à despesa de R$ 121,9 bilhões apresentada na Lei Orçamentária 2021. Aproximadamente 91% da despesa total, ou seja, R$ 117,5 bilhões, são gastos obrigatórios do Estado, como, por exemplo, pagamento de pessoal e encargos sociais (46,92%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (22,37%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (8%).

Ainda em um cenário de grave dificuldade financeira e fiscal, o governo espera que a “expectativa de flexibilização das restrições relacionadas à pandemia de Covid-19” provoque um crescimento do estado.

Déficit previdenciário

Em relação ao déficit previdenciário, um dos principais responsáveis pelo resultado orçamentário negativo registrado nos últimos anos, o PLDO estima ainda um agravamento para o próximo exercício, embora a trajetória de crescimento do déficit tenha sido estabilizada.

A estimativa é de uma piora de 0,40%, em relação ao previsto no orçamento de 2021, e de 6,56% frente ao realizado em 2020. Em valores nominais, o resultado das receitas e despesas previdenciárias estimado para 2022 é de R$ 17,7 bilhões negativos.

Entretanto o governo acredita que a Reforma da Previdência, aprovada em 2020, já reflete sobre os números. As receitas previdenciárias para 2022 são estimadas em R$ 9,5 bilhões no PLDO, um patamar próximo ao projetado na LOA 2021 (R$ 9,4 bilhões) e superior ao das receitas dos anos anteriores, o que contribuiu para essa estabilização do crescimento do déficit.

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