As atividades minerárias da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) no Bairro Granja Corumi, na Região Leste de Belo Horizonte, foram suspensas nesta quarta-feira (18), segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) por descumprimento parcial de quatro condicionantes de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2017 com a secretaria.

Ainda de acordo com a Semad, a empresa foi punida por prestar informações divergentes do compromisso de recuperação firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). 

A secretaria esclareceu que a Empabra já foi comunicada da decisão e apesar da suspensão das atividades, a empresa deve manter a execução das obras emergenciais e de recuperação da área, conforme prevê o projeto inicial. 

A empresa também foi multada em um total de 15.525,00 Ufemgs (Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais), o que corresponde a R$ 50.477,98, valor que se somará à obrigação de recuperação.

A decisão foi tomada após a constatação que três obrigações socioeconômicas e uma obrigação relacionada à instalação de sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte de minério não foram cumpridas.

A decisão de suspender as atividades foi tomada pela Semad após análise de documentos enviados pela empresa em resposta à solicitação da Secretaria, dentro do Relatório Técnico Conjunto 01/2018. O documento foi produzido pela Semad e pelo IEF, a partir de dados coletados em vistoria na área da empresa, em 6 de junho deste ano, e ainda com base em outros documentos do processo de licenciamento corretivo, em curso na Secretaria.

Em 6 de junho, o Governo de Minas fiscalizou o empreendimento com corpo técnico da Semad, do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). A vistoria reuniu ainda representantes da Prefeitura de Belo Horizonte e da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Segundo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Governo do Estado em dezembro de 2017 a empresa estava autorizada a continua a recuperação da área, concomitante à atividade de lavra (mineração), visando a mesma recuperação final da área previamente autorizada pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A autorização da PBH é anterior ao processo de Licenciamento Corretivo Ambiental protocolado junto ao Estado. Ela foi concedida pelo município quando a Empabra deu entrada no Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad) em 2008 e complementada em 2015.

Em nota a Empresa de Mineração Pau Branco informou que acatará a decisão, interrompendo as suas atividades minerárias e concentrará todos os esforços nas ações de recuperação ambiental que já vem realizando na área. 

O comunicado diz ainda que uma equipe técnica está analisando todas as questões apontadas para a apresentação da defesa dentro do prazo estabelecido. E que espera evidenciar o cumprimento dos acordos firmados desde 2012 com a Prefeitura de Belo Horizonte, Ministério Público Estadual e Secretaria de Estado de Meio Ambiente para seja possível a manutenção dos 250 empregos gerados diretamente e o cumprimento dos acordos firmados com as comunidades.

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