Governo e ocupações selam acordo que cria comissão para debater reassentamento das famílias em Minas

Thais Oliveira - Hoje em Dia
02/02/2015 às 16:45.
Atualizado em 18/11/2021 às 05:52
 (Samuel Costa)

(Samuel Costa)

Foi encerrada a manifestação da ocupação Nelson Mandela, no bairro Serra, na região Centro-Sul, e dos moradores que vivem na região do Isidoro, no Norte de Belo Horizonte, na tarde desta segunda-feira (2). O protesto foi suspenso após o fechamento de um acordo entre as famílias e o governo de Minas, que inclui a criação da Comissão Intersetorial de Mediação de Conflitos Fundiários Urbanos e do Campo. A comissão será uma mesa de negociação permanente entre o governo e os movimentos sociais sobre as ocupações do Estado. Pela manhã, cerca de 80 pessoas fecharam a avenida Afonso Pena, em frente à Prefeitura.    Conforme Frei Gilvander, representante da Brigada Populares, durante a reunião, a Advocacia Geral do Estado apresentou também um ofício que será entregue ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pedindo a dilatação do prazo da reintegração de posse da ocupação Nelson Mandela, que estava agendada para ocorrer nesta terça-feira (3). O documento solicita moradia digna para as famílias e afirma que o governo irá fazer o reassentamento definitivo dessas pessoas. “O governo assumiu o compromisso de reassentar as famílias da Nelson Mandela nas primeiras unidades que serão construídas por um programa que será lançado na Região Metropolitana”, disse Frei Gilvander.   O acordo prevê ainda a abertura de negociações a respeito do despejo das ocupações Chico Xavier, na região Norte da capital, e Barreirinho, em Ibirité, na Grande BH. Segundo o representante da Brigada Populares, uma liminar da Justiça já havia determinado a reintegração de posse dessas ocupações.   Outra decisão tomada durante a reunião, é a realização de um cadastro socioeconômico das famílias das ocupações Rosa Leão, Vitória e Esperança, que vivem na região do Isidoro, em BH.    “Frisamos ainda que as famílias da Nelson Mandela e os movimentos sociais não aceitam o envio das famílias para abrigos públicos. O mínimo aceitável é que a prefeitura e o governo ofereçam a bolsa moradia até o reassentamento definitivo”, afirmou Frei Gilvander.   A primeira reunião da nova comissão está prevista para o próximo dia 12. Além de representantes das ocupações, devem participar membros da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab) e do governo de Minas.

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