A Justiça determinou que o Governo do Estado conclua em até 150 dias a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no complexo penitenciário de São Joaquim de Bicas, na região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão estipulou ainda multa de 500 salários mínimos por dia em caso de atraso na entrega das obras.
Governo tem 150 dias pra concluir ETE em presídio de São Joaquim de Bicas

Em abril de 2011, o Hoje em Dia flagrou obras do ETE paradas no presídio de São Joaquim de Bicas
A liminar partiu de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizada em agosto de 2012. Segundo o promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, os afluentes sanitários produzidos por cerca de 4.500 pessoas, entre presos e funcionários do complexo, são despejados sem nenhum tratamento no rio Paraopeba, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente. "O prejuízo é muito grande e como apontou o laudo feito pelo MPE há aumento de doenças, perda da biodiversidade e da produtividade na agricultura, pecuária e pesca, além de aumento do custo de tratamento da água", destacou o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, apenas uma das três unidades que fazem parte do complexo e a menor delas (penitenciária Professor Jason Soares Albergaria) possui um sistema de tratamento de esgoto, mas seria bastante precário e estaria em péssimo estado de conservação.
Weber Augusto Rabelo Vasconcelos destacou ainda que a previsão do governo é de que a ETE seja entregue apenas em julho de 2013, mas é possível a conclusão em 150 dias. "As obras já estão em andamento e o prazo estabelecido para o Governo de Minas é cumprível porque está inclusive previsto em cronograma, conforme informação do próprio engenheiro responsável pelas obras"", completou.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), responsável pelos presídios do Estado,. Em nota, a Seds não confirmou se já foi notificada e se vai recorrer da decisão. A nota informa ainda que as obras no complexo penitenciário de São Joaquim de Bicas começaram a ser executadas no segundo semestre de 2012 e que a previsão de entrega é para o segundo semestre deste ano.
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