A Justiça determinou que o Governo do Estado conclua em até 150 dias a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) no complexo penitenciário de São Joaquim de Bicas, na região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). A decisão estipulou ainda multa de 500 salários mínimos por dia em caso de atraso na entrega das obras.
A liminar partiu de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual (MPE) ajuizada em agosto de 2012. Segundo o promotor de Justiça de Defesa de Meio Ambiente, Weber Augusto Rabelo Vasconcelos, os afluentes sanitários produzidos por cerca de 4.500 pessoas, entre presos e funcionários do complexo, são despejados sem nenhum tratamento no rio Paraopeba, gerando danos irreparáveis ao meio ambiente. "O prejuízo é muito grande e como apontou o laudo feito pelo MPE há aumento de doenças, perda da biodiversidade e da produtividade na agricultura, pecuária e pesca, além de aumento do custo de tratamento da água", destacou o promotor.
Ainda de acordo com o promotor, apenas uma das três unidades que fazem parte do complexo e a menor delas (penitenciária Professor Jason Soares Albergaria) possui um sistema de tratamento de esgoto, mas seria bastante precário e estaria em péssimo estado de conservação.
Weber Augusto Rabelo Vasconcelos destacou ainda que a previsão do governo é de que a ETE seja entregue apenas em julho de 2013, mas é possível a conclusão em 150 dias. "As obras já estão em andamento e o prazo estabelecido para o Governo de Minas é cumprível porque está inclusive previsto em cronograma, conforme informação do próprio engenheiro responsável pelas obras"", completou.
A reportagem do Hoje em Dia entrou em contato com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), responsável pelos presídios do Estado,. Em nota, a Seds não confirmou se já foi notificada e se vai recorrer da decisão. A nota informa ainda que as obras no complexo penitenciário de São Joaquim de Bicas começaram a ser executadas no segundo semestre de 2012 e que a previsão de entrega é para o segundo semestre deste ano.
