Guarda Municipal instaura processo e afasta 11 agentes que participaram de manifestação em BH

Anderson Rocha
13/12/2019 às 12:42.
Atualizado em 05/09/2021 às 23:02
 (Flávio Tavares / Hoje em Dia)

(Flávio Tavares / Hoje em Dia)

A Secretária Municipal de Segurança e Prevenção de Belo Horizonte instaurou processo administrativo disciplinar e determinou, nesta sexta-feira (13), o afastamento de 11 servidores da Guarda Municipal após esses terem participado de manifestações no período entre os dias 4 e 11 deste mês. Uma comissão fará a instrução e o julgamento do processo.

De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Município, os agentes contrariaram a Lei Municipal Nº 9.319/07, ao participarem de movimento reivindicatório que causou "a paralisação parcial de serviços públicos permanentes e essenciais à segurança urbana municipal". Os agentes pleiteavam 20% de reajuste salarial e acabaram sendo aquartelados.

A instauração do processo e o afastamento das atividades por 30 dias foram motivados após, segundo o texto do DOM, os agentes terem incentivado e induzido servidores da guarda a descumprirem o trabalho; terem causado transtornos administrativos decorrentes da necessidade de remanejamento de pessoal dos postos de trabalho e, por fim, por terem afixado faixa nos muros do prédio da guarda.

Ainda segundo o texto, o ocorrido gerou sensação de insegurança aos moradores de BH e criaram descrédito da instituição Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte. Se comprovados os fatos, os servidores terão infringido diversos incisos da legislação e estarão, portanto, sujeitos às penalidades da mesma.

O texto não informa o prazo para a conclusão do julgamento pela comissão. A reportagem procurou a Guarda Municipal, que informou que não irá se posicionar, e a Secretária Municipal de Segurança e Prevenção, mas ainda não obteve retorno. 

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