Um homem de 39 anos foi espancado, na noite desta quarta-feira (3), no distrito de Divino, em Muriaé, na Zona da Mata Mineira. Algumas horas antes, a companheira dele, de 40 anos, tinha registrado uma queixa de importunação sexual contra o homem na delegacia da cidade.
De acordo com a PM, o homem disse que foi até o Condomínio Nova Muriaé, para encontrar a companheira, com quem tem uma filha, quando foi surpreendido pelas costas com socos, chutes e pauladas. Ainda segundo os policiais, os agressores não foram identificados.
A companheira dele confirmou que registrou uma queixa e depois disso não viu mais o homem.
Ele foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros até o Hospital São Paulo, onde está internado com lesões na cabeça e nas pernas.
Desde o dia 24 de setembro, uma nova lei, sancionada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deixou mais severa a pena para casos de importunação sexual. Pelo texto da legislação, esse tipo de crime ocorre quando se tenta praticar, na presença de alguém e sem o seu consentimento, ato libidinoso com o “objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.” Quem for flagrado, pode ser preso com condenação de um a cinco anos.
O projeto de lei também prevê punição para quem divulgar cena de estupro, que faça apologia ou induza a sua prática, e ainda para quem transmitir cena de sexo, nudez ou pornografia sem o consentimento da vítima. Caso o crime for cometido por pessoa que mantém ou tenha mantido relação íntima com a vítima, há aumento na pena.