Um morador de Belo Horizonte será indenizado pelo município em R$ 5 mil, corrigidos por juros, por ter caído em um buraco que se abriu em uma via pública na Pampulha. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o chão do passeio da avenida Major Delfino de Paula, no bairro São Francisco, na região da Pampulha, se abriu aos pés da vítima, sugando-o em um buraco de aproximadamente três metros.

À Justiça, o homem afirmou que sofreu ferimentos significativos e que ficou afastado de suas funções profissionais por dez dias. Por essa razão, ele alegou que tinha direito a indenização por danos morais.

Na análise do relator do processo, desembargador Versiani Pena, cabia ao município de BH promover a manutenção adequada no sistema de escoamento pluvial, falha que motivou o surgimento do buraco na via pública.

Ainda segundo o TJ, ficou constatado que houve obra recente no local, na qual se instalou uma tubulação de dimensão incompatível com a estrutura do terreno com a qual o encanamento se encontrava interligado. Essa teria sido, portanto, a causa do rompimento.

Para Pena, além do erro no projeto para realização da obra, havia uma ligação clandestina de esgoto no local. "Competia ao município de Belo Horizonte, no exercício de seu poder de polícia, promover a fiscalização do cumprimento do código de posturas, especificamente quanto a ligações clandestinas e conservação do passeio público", afirmou o magistrado.

Outro lado

O executivo de Belo Horizonte, em sua defesa, alegou que havia lançamento de esgoto clandestino na rede fluvial, o que contribuiu para a erosão do terreno e o surgimento do buraco. A administração municipal atribuiu à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a competência de fiscalizar o sistema de esgoto.

No entanto, o desembargador Versiani Pena argumentou que as obras de drenagem pluvial na avenida são de responsabilidade da prefeitura.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que está estudando a possibilidade de recorrer da decisão sobre o ocorrido no dia 4 de janeiro de 2014.