(Ricardo Bastos)
Para tentar frear a violência contra as mulheres e garantir a aplicação das medidas restritivas, agressores e vítimas enquadrados na Lei Maria da Penha, a partir desta quinta-feira (7), passarão a ser monitorados por tornozeleira eletrônicas. Atualmente, 69 criminosos sentenciados por outros crimes são monitorados desta forma em Belo Horizonte.
Os primeiros equipamentos começaram a ser implantados em dezembro de 2012 e, ao final de cinco anos, serão 3.982 pessoas monitoradas 24 horas por dia, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
O monitoramento eletrônico garantirá o cumprimento das medidas de afastamento do lar, de proibição de aproximação da vítima a uma metragem a ser definida pelo juiz e de proibição de frequência a determinados lugares por parte dos agressores.
Em alguns casos, a partir da determinação judicial e da anuência da mulher, além da tornozeleira no agressor, a vítima também receberá um dispositivo avulso, não ostensivo, de monitoramento eletrônica, que poderá ser levado na bolsa. Assim, caso a mulher se afaste do perímetro de proteção onde o agressor não pode invadir, como seu endereço de residência ou trabalho fixo, a Central de Monitoração é capaz de detectar uma eventual aproximação do agressor.
Dispositivo para a mulher é interligado à tornozeleira eletrônica (Foto: Ricardo Bastos/Hoje em Dia)
Funcionamento
No caso do uso duplicado do aparelho, tanto para o agressor quanto para a vítima, a mulher deve se dirigir à Central de Flagrantes (Ceflag), onde será acolhida por uma equipe multidisciplinar que fornecerá todas as orientações. Quando o agressor se aproximar, o equipamento eletrônico que estará com a mulher vibrará e emitirá bipes de alerta. Além disso, ela também recebe um contato telefônico imediato da Central de Monitoração, que toma todas as providências, incluindo o acionamento da Polícia Militar, se preciso.
“Além da zona de exclusão de locais de rotina da vítima, a Central faz uma restrição de perímetro entre a tornozeleira e esse equipamento que fica com a mulher, semelhante a um celular. Ao haver uma aproximação, a tecnologia dá um sinal para a vítima e para o agressor e também para a Central, que tentará inviabilizar qualquer tipo de agressão”, explicou o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade de Oliveira.
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. No caso de rompimento ou danificação do material, a Central de Monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da causa.
A resolução que regulamenta o Programa de Monitoração Eletrônica de agressores, no âmbito das Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, foi assinada pela Seds, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, Defensoria Pública, polícias Militar e Civil.