Dois Projetos de Lei que tramitaram na Câmara Municipal de BH podem ampliar os benefícios para os idosos da capital.

Um deles prevê gratuidade no estacionamento rotativo em vagas destinadas a idosos; o outro  busca estender a isenção de tarifas dos coletivos às pessoas entre 60 e 65 anos incompletos. Atualmente, a gratuidade nos ônibus é a partir dos 65 anos. 

O Projeto de Lei 526/18 pretende isentar de pagamento de estacionamento rotativo as pessoas acima de 60 anos em vagas devidamente identificas com sinalização horizontal e vertical. E o tempo estipulado para a permanência é de duas horas.

O projeto tramita em 1º turno e já foi apreciado por quatro comissões.

Já o PL 257/17, que tramita em 2º turno, pretende estender aos idosos com idades entre 60 e 64 anos a gratuidade no transporte coletivo da cidade. O benefício já é garantido às pessoas acima de 65 anos, conforme disposto no Art. 39 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 2003).