Idosos de 60 a 65 anos incompletos poderão passar a ter gratuidade no transporte público, caso o prefeito Alexandre Kalil sancione o substitutivo ao Projeto de Lei 257/17, que foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Vereadores na última sexta-feira (7). Atualmente, os idosos com 65 anos ou mais já têm a gratuidade assegurada pela lei federal do Estatuto do Idoso. Mas muitos municípios e estados acabam expandindo esse direito também para a população acima dos 60 anos.

Em Belo Horizonte, este benefício será condicionado, no entanto, aos inscritos no Cadastro Único dos Programas do Governo Federal (CAD-Único), com prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família.

É o que explica o vereador autor do projeto, Edmar Branco (Avante). "Quando eu fiz o projeto pensei inicialmente na gratuidade no transporte público para todo idoso acima dos 60, mas, em conversa com a prefeitura e alguns colegas, preferimos fazer uma emenda para garantir que somente tenha acesso ao benefício o idoso que mais precisa. Desta forma, pensando na crise econômica que estamos passando, vamos conseguir priorizar os casos de mais necessidade e, ao mesmo tempo, consumir menos recursos".

Ele acredita que limitar a gratuidade às pessoas cadastradas no CAD-Único, em vez de estender o benefício a todos os maiores de 60 anos como previa o texto inicial da proposição, pode, inclusive, aumentar as chances da aprovação pelo Executivo.

"Acho que vamos conseguir aprovar o projeto. Estamos em contato também com várias entidades que trabalham com idosos carentes e dependem dessa ajuda, para que elas possam mostrar para a prefeitura a importância da aprovação deste projeto", conclui o vereador.

Se aprovado o projeto, a regulamentação se dará pela BHTrans, inclusive, sobre como será verificada a autorização do benefício no transporte público para os idosos entre 60 e 65 anos incompletos cadastrados no CAD-Único e beneficiários do Bolsa Família.

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