O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) publicou nesta quinta-feira (17) uma declaração de situação crítica de escassez hídrica no Rio Pará, que abastece várias cidades da região Centro-Oeste de Minas Gerais. De acordo com o documento, o monitoramento indicou que a vazão está 70% abaixo do dado de referência.

Dessa forma, ficam impostas a todas as captações de água superficial da porção onde houve decretação de escassez, as seguintes restrições de uso: redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público; redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação; redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial e redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

De acordo com o Igam, a restrição é aplicada aos 36 usuários que possuem outorga vigente para captação de água superficial e terá duração até o dia 30 de novembro. Dentre eles, 3% são referentes a consumo industrial e mineração, 3% para irrigação, 28% para abastecimento público, consumo humano e dessentação de animais, e 66% demais usos.

No caso de cumprimento das restrições de usos, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica.