(CHB Rio das Velhas)
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou, nesta terça-feira (5), situação crítica de escassez hídrica superficial no Rio das Velhas, no trecho entre Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e Presidente Juscelino, a montante da estação Ponte do Licínio e a jusante da estação Horácio Bicalho.
A medida, segundo portaria assinada pelo Diretor-Geral do Igam, Marcelo da Fonseca, é válida até 1º de novembro deste ano. Conforme informa o documento, a situação se justifica pela necessidade de tomada de ações e implica em restrições de uso para captações de água superficiais com:
- Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
- Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
- Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
- Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.
Ainda segundo o Igam, no caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos impostas, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.
O documento também suspende temporariamente as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos - que retiram água do manancial para sua destinação, como a irrigação, a utilização na indústria e o abastecimento humano - bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados, de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica.
A portaria também considera que foi observado no posto de monitoramento fluviométrico de referência, na estação Ponte do Licínio Jusante, que a média das vazões diárias de sete dias consecutivos apresentou valores iguais ou inferiores a 70% da Q7,10, caracterizando Estado de Restrição.
Governo apresenta ações de enfrentamento
Na tarde desta terça, o governo de Minas fará uma coletiva de imprensa para tratar sobre a situação de escassez hídrica no Estado e informar sobre ações de enfrentamento realizadas durante o período. O comunicado está marcado para às 15h30 na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
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