O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) impôs, nessa terça-feira (12), restrições de captação até abril do ano que vem para seis empresas que retiram água do reservatório Bico da Pedra, no Rio Gorutuba, que é parte da Bacia do Rio São Francisco, no Norte de Minas. 

A restrição, publicada por meio da Portaria n° 57/2019, vem após o órgão monitorar e identificar que os níveis desse reservatório estão em nível de cota inferior ao valor de referência da resolução conjunta entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Igam. 

Igam

Captação está restringida até abril de 2020

Restrições

De acordo com o instituto, como consequências da declaração de escassez, ficam impostas a todas as captações de água superficial, de dominialidade em Minas, da porção onde houve decretação de escassez, as seguintes restrições de uso:

- redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal e abastecimento público;
- redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
- redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial, e; 
- redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades.

A restrição é aplicada aos seis usuários que possuem outorga vigente para captação de água superficial e terá duração até o dia 30 de abril de 2020. Para consultar a lista de usuários com portaria de outorga vigente, clique aqui.
 
Em caso de não cumprimento das restrições de usos impostas na Portaria, o Igam informou que serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final de vigência da situação crítica de escassez hídrica.

Além das restrições, o instituto afirmou que ficam suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões ou volumes captados na área decretada pela portaria.

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