(MPMG/Divulgação)
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Mariana, celebrou acordos para restauração de dois importantes edifícios tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em de Mariana: a Igreja de São Francisco e a Casa Conde de Assumar.
Em razão da deterioração da Igreja de São Francisco, o MPMG propôs Ação Civil Pública para obrigar a Ordem Terceira Franciscana Secular de Mariana a fazer a restauração do imóvel. Porém, devido à falta de recursos, a Ordem Terceira não conseguiu restaurar a Igreja. Em 2018, a Arquidiocese de Mariana reassumiu a posse do imóvel e, no dia 23 de agosto, celebrou Termo de Transação com o MPMG, assumindo a obrigação de restaurar a igreja. Além disso, com base no acordo, a Arquidiocese de Mariana poderá captar recursos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para restaurar o imóvel.
A Igreja de São Francisco, localizada na Praça Minas Gerais, teve sua obra iniciada em 1763, e apresenta estilo rococó, com projeto arquitetônico de Antônio Francisco Lisboa, o “Aleijadinho”, além de pinturas de Manuel da Costa Ataíde, o “Mestre Ataíde”. Na igreja, também estão os restos mortais do “Mestre Ataíde”.
Casa de Assumar
A arquidiocese também assumiu a responsabilidade de restaurar a casa do Conde de Assumar. Em contrapartida, o Município de Mariana assumiu a obrigação de instalar nele o Museu da Cidade de Mariana, para dar destinação sociocultural ao imóvel.
Localizado na Praça João Pinheiro, no Centro de Mariana, o imóvel abrigou entre 1717 e 1720 Pedro de Almeida Portugal, o “Conde de Assumar”, governador da Capitania de São Paulo e Minas do Ouro. Ele foi o responsável pela repressão contra os participantes da Sedição de Vila Rica, revolta comandada por Felipe de Santos que foi sufragada em 1720. O imóvel é pertencente ao núcleo urbano tombado pelo Iphan, e tem importante significado histórico-cultural para Minas Gerais.
Leia mais:
Ministério Público propõe ação que impede prefeitura de Taiobeiras de contratar sem concurso público