Os universitários em dívida com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão renegociar, a partir deste mês, as parcelas em atraso. De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gestor do programa, cerca de 500 mil pessoas poderão ser beneficiadas com a medida. O saldo devedor chega a R$ 10 bilhões. Os interessados poderão aderir à repactuação dos débitos de 29 de abril a 29 de julho. O prazo foi formalizado em publicação, ontem, no Diário Oficial da União (DOU).

A renegociação foi anunciada em 31 de outubro do ano passado. Ainda conforme o FNDE, de um total de 727.522 benefícios concedidos, 416.137 (57,1%) tinham parcelas em aberto.  Pela resolução divulgada na época, esses estudantes poderão pedir o reescalonamento ou o reparcelamento da dívida. O benefício será concedido somente para os alunos que assinaram o contrato do programa até o segundo semestre de 2017. O atraso das prestações não pode ser inferior a 90 dias.

Opções

Podem optar pelo reescalonamento aqueles que ainda têm financiamento em fase de amortização. Tanto para essa modalidade quanto para o reparcelamento, os estudantes não podem ter sido acionados judicialmente pelo agente financeiro. Os beneficiados que discutem o débito na Justiça e quiserem participar da renegociação deverão renunciar ao processo em juízo.

Além disso, quem aderir à medida terá que dar uma entrada correspondente ao maior valor entre 10% do montante consolidado do débito e R$ 1 mil. As novas prestações não podem ser inferiores a R$ 200. Para participar da renegociação, os estudantes devem ir até a agência bancária onde o contrato foi celebrado. O fiador deve estar presente.

Prazo

Termina amanhã o prazo para que estudantes concluam o processo de contratação do Fies referente ao primeiro semestre deste ano. Eles tinham até 11 de março para prestar as informações exigidas no edital e assinar o financiamento. Porém, falhas no sistema impediram que muitos beneficiados finalizassem o processo.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) informou que os candidatos afetados não serão prejudicados.