Terminam nesta sexta-feira (30) as inscrições para interessados em compor o três tribunais do júri de Belo Horizonte em 2020. Os cidadãos que forem selecionados atuarão voluntariamente em julgamentos de réus de crimes dolosos contra a vida.

Para se inscreverem, os candidatos devem ter mais de 18 anos, residirem na capital mineira, serem alfabetizados e não podem ter antecedentes criminais. As fichas de inscrição se encontram em todas as secretarias dos tribunais do júri, no Fórum Lafayette – Avenida Augusto de Lima, 1.549, Barro Preto. Na inscrição, os interessados devem preencher um formulário e apresentar o original e a cópia da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência.

O Tribunal do Júri é composto por um juiz de direito e 25 jurados, que serão sorteados entre os alistados. Entre esses 25, para cada sessão de julgamento, apenas sete integram o chamado Conselho de Sentença, que é o grupo responsável por decidir se o réu será condenado ou absolvido.

Os jurados são responsáveis por julgar os crimes dolosos contra a vida, consumados ou tentados – homicídio, aborto, infanticídio e induzimento ao suicídio. Durante os julgamentos, decidem pela culpa ou inocência com base nas respostas dadas aos quesitos formulados pelo juiz presidente do Tribunal do Júri. Ao magistrado, cabe proferir a sentença de acordo com a decisão dos jurados, estabelecendo o tempo de pena a ser cumprida se houver condenação.

Os jurados inscritos e sorteados que comparecem às sessões do júri terão direito a uma certidão de comparecimento. Nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que comparecer à sessão, mas o trabalho no júri não é remunerado.

Os jurados também têm presunção de idoneidade moral, preferência, em igualdade de condições, em concorrências públicas e direito a prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo, entre outros benefícios previstos no Código de Processo Penal.

Para informações os interessados devem ligar diretamente para um dos três tribunais do Júri da capital:

Telefones:

1º Tribunal do Júri 3330-2334
2º Tribunal do Júri 3330-2841
3º Tribunal do Júri  3330-4365 

Com TJMG

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