(Frederico Haikal)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) pode abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a instalação de radares na capital. A previsão é a de que 382 equipamentos de controle de velocidade e avanço semafórico fiscalizem as vias da cidade até janeiro de 2016.
Os parlamentares questionam a forma como o serviço está sendo contratado. Segundo o vereador Joel Moreira Filho, quatro empresas teriam sido contratadas em caráter emergencial para a instalação e manutenção dos equipamentos eletrônicos. “Estamos pedindo que a prefeitura justifique essa necessidade de urgência e sem licitação”. Atualmente, são 193 radares instalados nas principais vias da cidade.
O assunto foi debatido em audiência pública na Casa nesta segunda-feira (3). Nenhum representante do Executivo municipal participou do encontro. Para o vereador, a instalação dos equipamentos precisa de apuração. “Não faz sentido ter mais de 300 radares. Se houve aumento de acidentes, é preciso que a população seja informada. Também queremos ter acesso ao levantamento feito pela prefeitura para justificar a demanda”, reforçou Moreira.
Demora
O parlamentar questionou o tempo levado para que contratados assinassem a prestação de serviço com o município: os documentos foram entregues pelas empresas em 2009, mas o contrato foi firmado apenas em abril de 2015. “Se havia urgência, por que se esperou mais de cinco anos para a conclusão do processo?”, questionou.
A abertura da CPI requer a assinatura de pelo menos 14 dos 41 vereadores. Caso Joel Moreira não consiga o número suficiente de aliados, ele promete encaminhar um pedido de investigação ao Ministério Público Estadual (MPE).
Para o vereador Wagner Messias Silva, o Preto, os radares fazem parte do plano de segurança de pedestres e condutores. “A licitação foi de acordo com a lei e não há nenhuma dúvida a respeito dessa contratação. Eles serão instalados em corredores onde a incidência de acidentes é elevada”, observou.
Outro lado
Em nota, a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) informou que não foi convocada para a audiência pública na Câmara dos Vereadores. Ainda de acordo com a autarquia, não há contratos emergenciais em vigor. O último do tipo foi em agosto de 2010, com a participação do MP, e substituído por licitação em 2009. Outro contrato em operação é o da licitação de setembro de 2009, homologado em janeiro de 2011.
A BHTrans disse que foram realizadas duas licitações, que já estão sendo implantadas. Dos 246 radares previstos, 57 já operam. Outros 189 devem ser instalados até o fim do ano.
Com os 382 dispositivos em funcionamento, a previsão é a de que os cofres públicos arrecadem cerca de R$ 137 milhões por ano.