(Pixabay)
Se a Secretaria de Estado de Educação desse sinal verde para a retomada das aulas presenciais nas escolas de Minas Gerais hoje, a decisão não seria válida para Belo Horizonte. Nesta terça-feira (11), o prefeito Alexandre Kalil afirmou, em entrevista à rádio CBN, que as aulas nas redes pública e particular da cidade só devem voltar depois da chegada de uma vacina contra o novo coronavírus.
Segundo o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), as instituições de ensino privadas da cidade são obrigadas a seguir o que a Prefeitura de Belo Horizonte determina, especialmente porque o município não aderiu ao programa Minas Consciente, que apresenta as diretrizes do governo de Minas sobre a reativação das atividades econômicas, conforme dados da assistência hospitalar e transmissão do novo coronavírus. De acordo com as recomendações previstas para a região central hoje, onde BH está´inserida, o comércio não está liberado para funcionar.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu na sexta-feira ( 7) uma recomendação à Prefeitura de Belo Horizonte para que o município faça adesão formal ao plano Minas Consciente, criado pelo Governo de Minas Gerais. Foi fixada a data de 12 de agosto como prazo para um posicionamento do executivo municipal. Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina que todos os municípios sigam as orientações apresentadas pelo Estado ou se restrinjam ao comércio essencial. A administração municipal disse que está avaliando a recomendação.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “o Comitê de Enfrentamento à Epidemia de Covid-19 analisa a situação, faz as recomendações, baseadas na ciência, para o prefeito, e é ele que toma as decisões”.
Na semana passada, quando questionada sobre a não adesão ao programa do Estado, a PBH afirmou que foi mais rigorosa no isolamento e nas restrições de atividades, por isso, conseguiu promover a flexibilização, com as evidências científicas e os critérios técnicos adotados pelo Comitê de Enfrentamento, que consideraram todos as particularidades do Município de Belo Horizonte, inclusive como Gestor Pleno do SUS. "Não fizemos adesão ao Minas Consciente, por esse não atentar para essas particularidades e, acreditamos que o Poder Judiciário, se provocado, concordará com nossa decisão", informou a prefeitura, em nota.
Cancelamentos de matrículas
O Sinep-MG informou que entende que o não retorno presencial à sala de aula implica “em uma série de prejuízos de ordem incalculável para as escolas particulares de Educação Infantil, bem como na recomposição do Calendário Escolar e no cumprimento das 480 horas obrigatórias para o ano letivo”. Somente na educação básica da rede privada, são mais de 150 mil alunos matriculados em 812 escolas.
A não realização de aulas presenciais implica em uma crise econômica sem precedentes para as escolas, sobre tudo as pequenas, dedicadas à Educação Infantil, de acordo com o Sinep-MG. “Por dificuldades econômicas, milhares de famílias estão inadimplentes com a escola, como também cancelaram as matrículas nestas instituições, já que não é possível validar qualquer atividade remota como parte da carga horária obrigatória neste segmento”, diz a entidade (veja nota na íntegra abaixo).
O Sinep-MG calcula que os cancelamentos de matrículas atingiram de 30% a 40% dos alunos das escolas de Educação Infantil e um quarto das instituições poderão fechar as portas. "Pedimos ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte que seja revista a proibição da validação das aulas remotas da Educação Infantil como parte da carga horária obrigatória, a respeito como foi feito em alguns Estados e municípios brasileiros. Tal revisão trará, não apenas sobrevivência de parte das instituições, como manutenção de empregos de professores e funcionários", afirmou o sindicato.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) informou que está elaborando um protocolo para o retorno às aulas presenciais, em consonância com as orientações da Secretaria de Estado de Saúde (SES). "O material será finalizado, após amplas discussões e estudos realizados pela Secretaria com entidades educativas e será apresentado em breve. Reiteramos que as demandas da área da educação são avaliadas criteriosamente e as aulas serão retomadas no momento mais seguro para alunos e profissionais envolvidos", afirmou a secretaria.
Prudência
Professor da UFMG e presidente da Sociedade Brasileira de Bioética, o infectologista Dirceu Greco afirmou que devemos encarar a fala de Kalil como um sinal de prudência, importante neste momento em que há pressão para a reativação das atividades econômicas, em um momento ainda muito delicado da epidemia.
“Vejo isso como uma prudência, porque não está na hora mesmo de abrir escola. Mas pode ser que o retorno aconteça antes da chegada da vacina, até porque, até lá, pode aparecer um medicamento eficaz e cientificamente comprovado no tratamento da Covid-19”, disse o infectologista.
Ele explica que há uma ansiedade muito grande por parte da população para que haja uma vacina contra o novo coronavírus, mas uma imunização em massa não é simples. “Nos Estados Unidos, estão dizendo que no final de outubro é possível que tenha um resultado. Mas mesmo que esse resultado seja positivo, não quer dizer que essa vacina estará disponível para todos”, explicou.
“A expectativa é que a fase 3 dos estudos das vacinas inglesa (Oxford) e chinesa (Coronavac) ateste a eficácia demonstrada na fase 2, e que tenhamos algum resultado preliminar entre outubro e novembro. Mas esse é um cenário otimista”, completou. A fase 3 da Coronavac demanda acompanhamento dos voluntários ao longo de 12 meses.
Veja, na íntegra, a nota do Sinep-MG:
"Sobre este assunto, o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (SinepMG) esclarece que a informação não é oficial pelas deliberações do Comitê Municipal Covid-19, responsável pelo controle da pandemia na cidade de Belo Horizonte. No dia 04 de agosto, em entrevista à Rádio Super, o prefeito também afirmou que não vislumbra um retorno às aulas presenciais em 2020, informação que também não foi confirmada oficialmente pelos órgãos de saúde pública.
No dia 30 de julho, o SinepMG e representantes de escolas da Educação Infantil foram recebidos pelo prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil, com intermediação do Vereador Léo Burguês. Na ocasião, o prefeito disse que o retorno às aulas da Educação Infantil é prioridade, assim como o comércio da cidade. Prometeu que irá prorrogar o pagamento dos impostos municipais das instituições de ensino e, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação e com o Conselho Municipal de Educação, irá buscar formas de validar as atividades remotas da Educação Infantil como parte da carga-horária obrigatória, o que ainda não foi autorizado. Além disso, o prefeito disse que irá efetivar a participação de representantes da Educação Infantil no Comitê Municipal, onde estão sendo discutidos os protocolos que serão adotados tanto para escola pública quanto para a particular.
Em todo o mundo, o retorno às aulas presenciais só foi possível com a autorização dos órgãos competentes, que monitoram o avanço das contaminações e que estabelecem um retorno gradual das atividades econômicas. As escolas, neste sentido, por serem espaços complexos e de grande movimentação, são autorizadas ao retorno presencial em etapas específicas do plano de retomada, atrás de bares e restaurantes. Uma decisão do STF, por unanimidade, deu às prefeituras e os Estados o protagonismo na autorização de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e instituições de ensino, que devem respeitar as decisões, sob pena de suspensão da autorização de funcionamento.
No dia 07 de agosto, o SinepMG encaminhou um ofício ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (e também aos demais Conselhos do Estado) pedindo a reavaliação do Documento Orientador do Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte (CME/BH) para o Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte (SME/BH) frente a pandemia da Covid-19, aprovado na Sessão Plenária Extraordinária do CME/BH, em 08/06/2020, e publicado no Diário Oficial do Município (DOM) em 18/06/2020.
A possibilidade do não retorno das aulas presenciais no ano de 2020, ou mesmo um retorno mais próximo do fim do ano civil, implicará em uma série de prejuízos de ordem incalculável para as escolas particulares de Educação Infantil, bem como na recomposição do Calendário Escolar e no cumprimento das 480 horas obrigatórias para o ano letivo. É preciso ressaltar que, no caso das escolas particulares, o vínculo dos estudantes necessita de pagamento de mensalidades pelo serviço prestado, ou seja, pelo que legalmente é válido para o cumprimento do ano letivo. Foi por isso que, por dificuldades econômicas, milhares de famílias estão inadimplentes com a escola, como também cancelaram as matrículas nestas instituições, já que não é possível validar qualquer atividade remota como parte da carga horária obrigatória neste segmento.
Ressaltamos e registramos, através deste ofício, nossa extrema preocupação com o fechamento das escolas particulares de Educação Infantil do Município, que atinge um patamar assustador, como jamais visto na história da cidade. Os fechamentos destas instituições, como as demissões em massa, criam uma possibilidade real da não universalização da oferta da Educação Infantil em Belo Horizonte, tendo em vista a incapacidade do poder público de absorver as crianças oriundas das escolas particulares. Não se sabe, ainda, o número real desses fechamentos, o que provavelmente só será sentido após a pandemia, através dos registros feitos pela GAFIN, Gerência de Autorização e Funcionamento da Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte.
No entanto, pelos atendimentos realizados pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, que se iniciou logo após a suspensão das aulas presenciais, calculamos uma margem entre 30 a 40% de cancelamentos de matrícula, como também a possibilidade de fechamento de até, no mínimo, 25% das instituições.
Um dos agravantes para esta situação foi o não reconhecimento da possibilidade das atividades remotas emergenciais contarem como parte da carga horária obrigatória para a Educação Infantil. Como dito nas reuniões que discutiram o assunto, através da Comissão que construiu as orientações, sabemos que a concepção sobre esta modalidade é controversa. No entanto, salientamos que diversas escolas particulares possuem experiências bem-sucedidas neste quesito emergencial. Reafirmamos que a não validação da oferta destas aulas provocou um número altíssimo de crianças sem qualquer amparo escolar, com as matrículas canceladas, o que tornou a experiência dos estudantes nesta pandemia sem nenhum vínculo com instituições de ensino.
Embora a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) não contemple a oferta de ensino remoto à Educação Infantil, não é expressa, no texto, a sua proibição. Diversos Estados e municípios brasileiros entenderam que, neste momento de total excepcionalidade, é importante evitar, ao máximo possível, a perda do vínculo escolar de crianças, o que possibilitou em muitos lugares essa validação para a Educação Infantil.
Tendo em vista a situação lastimável que se encontram as escolas de Educação Infantil de Belo Horizonte, como os impactos que esses fechamentos podem causar no Município, pedimos ao Conselho Municipal de Educação de Belo Horizonte que seja revista a proibição da validação das aulas remotas da Educação Infantil como parte da carga horária obrigatória, a respeito como foi feito em alguns Estados e municípios brasileiros. Tal revisão trará, não apenas sobrevivência de parte das instituições, como manutenção de empregos de professores e funcionários".