Universitários com endereços próximos têm recorrido ao Facebook para organizar grupos de carona. Na teoria, a intenção é boa: a maioria das pessoas quer apenas dividir o preço da gasolina e até mesmo ajudar a reduzir o trânsito de Belo Horizonte. Na prática, porém, a cobrança faz com que a viagem se torne ilegal.
 
A explicação está na Lei Municipal 10.309, de 2011, que considera clandestino “o transporte municipal remunerado, em veículo particular ou de aluguel, promovido por pessoa física ou jurídica que não possua concessão, permissão ou autorização do poder competente”. A legislação de trânsito brasileiro também proíbe a prática.
 
Alheios à regra, diversos “anúncios” são feitos em grupos chamados de “caronas solidárias”, que levam também o nome da instituição de ensino. O aluno que procura ou oferece uma vaga no carro, informa o horário das aulas, o trajeto que faz. Geralmente, o acerto de outros detalhes – como o preço pelo serviço – é feito por meio de mensagens privadas.
 
Na última quinta-feira, o Hoje em Dia mostrou que a rede social, junto com WhatsApp e aplicativos para celular, também têm facilitado o transporte clandestino para cidades do interior de Minas.
 
Fiscalização
 
A responsabilidade pela fiscalização é da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da BHTrans, que atuam em conjunto. No entanto, o major Gilmar Luciano dos Santos, chefe da Sala de Imprensa da PM, reconhece que raras vezes é possível fazer o flagrante. “Se não houver uma confissão, provavelmente o policial não conseguirá provar que o motorista está cobrando um valor dos demais ocupantes do carro”.
 
Apesar das dificuldades, o tenente Nagib Magela, assessor de comunicação organizacional do Batalhão de Trânsito (BPTran), afirma que operações são feitas, praticamente todos os dias, para combater o transporte clandestino.
 
Quando uma pessoa é flagrada, tem o veículo apreendido por pelo menos 15 dias, é obrigada a pagar os custos de remoção e de estadia dos veículos, além de multa de R$ 1,5 mil, cujo valor dobra em caso de reincidência. O condutor também é encaminhado à delegacia, para fins de apuração de responsabilidade, e ainda perde pontos na carteira.
 
Retenção
 
A Prefeitura de Belo Horizonte também pode reter o veículo até o pagamento de todas as quantias devidas pelo infrator, mesmo após o fim do prazo mínimo de apreensão.
 
Só no ano passado, 2 mil automóveis foram fiscalizados pela PM e 138 veículos apreendidos, informou o tenente Nagib Magela.
 
Embora os usuários da carona paga estejam livres de penalidades, Ricardo Luiz Faedda, presidente do Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte, ressalta que quem recorre ao serviço está sendo conivente com uma atividade ilegal. “Eles também estão burlando a lei, e ainda ficam sujeitos a vários perigos. Afinal, não sabem se o condutor tem habilidade para dirigir, desconhecem as condições mecânicas do carro, entre outros riscos”, alerta.
 
A Guarda Municipal informou que, na próxima reunião da Unidade Integrada de Trânsito (UIT), proporá o debate de medidas para impedir a carona paga.