O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) abriu consulta pública para o delineamento da normativa que trata de paisagens culturais – espaços onde a integração entre a cultura e o ambiente natural se dá de modo incomparável. As sugestões podem ser enviadas até 17 de agosto. Os marcos legais que estão sob elaboração vão auxiliar o instituto na concessão de chancelas.

A consulta tem como referência uma iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O Brasil já recebeu do organismo três certificados de paisagem cultural, pelo Conjunto Arquitetônico da Pampulha, por Paraty e Ilha Grande (RJ) e pela cidade do Rio de Janeiro. A capital fluminense é a primeira paisagem cultural urbana declarada Patrimônio Mundial da Unesco.

Entenda

Conferir o título de paisagens culturais é uma das estratégias do Iphan para preservar bens culturais e, simultaneamente, promover o princípio de desenvolvimento sustentável. Conforme explica o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam), Andrey Schlee, uma das principais ferramentas de proteção das áreas é o plano de gestão. 

No planejamento, entram medidas de todos os âmbitos de gestão pública, desde o municipal até o federal. Nele, constam procedimentos de ordem prática, incluindo aspectos simples, como a recuperação de calçamento. 

"A chancela tem essa novidade, digamos assim, de ser construída com o outro, com aqueles que já têm alguma responsabilidade sobre determinados territórios, como as prefeituras, mas principalmente com os protagonistas dessa paisagem, que são os moradores do local. A gente só vai chancelar se houver a construção coletiva desse plano e desse pacto. O pacto define quem são os atores que vão tratar da preservação e o plano, quais são as ações necessárias", diz o diretor do Iphan. 

"O que é importante é que Iphan vem, cada vez mais, reforçando a ideia de que a comunidade é a guardiã de seu patrimônio e, como tal, tem que estar envolvida nos mecanismos de sua preservação", complementa.

Schlee ressalta que o que mais justifica a consulta pública agora em aberto é o entendimento, por parte do instituto, de que a certificação deve abranger a coleta de parâmetros junto à sociedade civil. É com isso, afirma ele, que se garante um cunho participativo.

"Nós já temos um estudo relacionado à questão da presença da imigração em Santa Catarina, que possui paisagens absolutamente fantásticas, ligadas, sobretudo, à imigração alemã e italiana, com uma arquitetura típica e um conjunto de saberes bastante próprio. Ele está avançado e acho que é uma espécie de pioneiro para nos indicar o trabalho a ser realizado", comenta.

Como participar

Os interessados em participar da consulta devem enviar suas sugestões para o e-mail paisagem.cultural@iphan.gov.br. Os comentários podem servir tanto para o texto da nova portaria, que aborda paisagens culturais, como para o relatório técnico que detalha a proposta do Iphan.