Iphan terá que delimitar área de tombamento da Serra do Curral

Hoje em Dia
06/12/2013 às 19:43.
Atualizado em 20/11/2021 às 14:37
 (MPE/Divulgação)

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A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) delimite, em caráter de urgência, a área de tombamento e do entorno do conjunto paisagístico da Serra do Curral e do Pico Belo Horizonte. A decisão atendeu um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou que a exploração do minério de ferro tem prejudicado o local. Caso a decisão não seja cumprida em até 360 dias, a Justiça Federal estipulou pena de multa de R$ 10 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de descumprimento. De acordo com a ação, o monumento símbolo da capital mineira, tombado em 1960 pelo Iphan, vem sendo prejudicado devido à precariedade da definição de área protegida feita no processo de tombamento federal. Conforme o MPF e o MPE, por causa da dificiculdade de fiscalização, a Mata do Jambreiro, a única reserva natural em um raio de 200 km em torno de BH, já foi destruída. Os recursos hídricos locais também estariam sendo afetados.   Outro problema apontado é quanto a especulação imobiliária no local, o que tem provocado um processo desordenado de urbanização, com a construção de loteamentos e condomínios aparentemente irregulares e a instalação de torres e antenas de comunicação nos pontos mais altos da serra, prejudicando a visibilidade do bem tombado.   Antenas   O MPF também investiga, por meio de inquérito civil público, a presença de antenas de transmissão de rádio e celular instaladas na Serra do Curral. O objetivo é apurar os danos ao patrimônio paisagístico e avaliar a possibilidade de adoção de medidas que minimizem os impactos negativos de visibilidade causados pelos equipamentos.   Patrimônio histórico   Situada no Sul de BH, Serra do Curral faz parte de um conjunto de serras do Quadrilátero Ferrífero e possui uma grande jazida de minério de ferro. Sua vertente norte, voltada para a capital, é que deu origem ao nome da cidade, cujo projeto urbanístico privilegiou a vista da serra a partir da avenida Afonso Pena, principal eixo urbano da capital.   Além dos aspectos históricos e paisagísticos, o complexo também abriga importante sistema hídrico, do qual emergem nascentes que servem de abastecimento a grande parte da população de Belo Horizonte e de municípios vizinhos.   Com altitudes médias entre 1.100 e 1.300 metros, a serra serve de limite entre os municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Sabará, Brumadinho e Ibirité. O Pico Belo Horizonte, localizado no local, é o ponto mais alto do município, com 1.390 m de altitude.

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