(Maurício Vieira)
Vence nesta quinta-feira (19), o prazo para os servidores públicos do Executivo estadual (ativos, inativos e pensionistas) quitarem o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2018 e o Seguro DPVAT. O prazo estendido foi concedido a parte do funcionalismo mineiro que teve o 13º salário de 2017 parcelado em quatro vezes.
O pagamento deverá ser no valor integral do tributo, com desconto de 3%. Quem optou por antecipar a quitação de alguma parcela deverá pagar as parcelas restantes sem desconto. Os servidores poderão efetuar o pagamento do IPVA e do Seguro DPVAT normalmente, nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados (Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander e Sicoob).
O documento também pode ser pago através do internet banking informando o número do Renavam do veículo. Para pagamento nas casas lotéricas, Mais BB e no banco postal (Correios) é necessário levar a guia de arrecadação, que deve ser retirada no site da Secretaria de Fazenda, nas repartições fazendárias ou nas Unidades de Atendimento Integrado (UAI).
O não pagamento do IPVA gera multa de 0,3% ao dia, até o trigésimo dia, e de 20% após o trigésimo dia. Os juros são calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas devidas, acrescido da multa, baseada taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (Selic).