A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) está encaminhando, por meio de mensagens de texto para telefone celular (SMS), avisos de débito aos proprietários de veículos que ainda não pagaram a primeira parcela do IPVA 2017. O vencimento da segunda parcela do imposto começou nessa quinta-feira (9) e vai até a próxima quarta-feira (15).
Quem está inadimplente pode quitar o débito dirigindo-se aos caixas eletrônicos ou aos agentes arrecadadores com o número do Renavam em mãos. A multa e os juros referentes ao atraso serão calculados automaticamente.
Quem não for cliente bancário pode retirar a guia de recolhimento, já com o valor atualizado, diretamente no site da Secretaria de Fazenda e pagar até mesmo em casas lotéricas.
O superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Leônidas Marcos Torres Marques, alerta os contribuintes que o SMS enviado não contém qualquer link. “O texto enviado não remete a nenhum site nem a downloads de arquivos. O objetivo é exclusivamente lembrar aos proprietários de veículos que o imposto ainda não foi pago”, informa.
A mensagem é a seguinte: “Aviso IPVA/MG: Constam pendências relativas ao pagamento do IPVA, veículo placa xxx-xxxx. Dúvidas, ligue: 155 (LIGMINAS)”.
Os avisos de cobrança foram encaminhados para 1.288.997 contribuintes, cujos débitos são superiores a R$ 100, totalizando R$ 660.104.981,40 em omissão.
Leônidas Marques recomenda aos contribuintes regularizarem seus débitos para evitar transtornos futuros. "O cidadão que estiver com o veículo em situação irregular por falta de pagamento do imposto está sujeito a ser inscrito em dívida ativa do Estado e sofrer protesto cartorial. Além de correr o risco de ter o veículo apreendido pela autoridade policial, pagar multa e acumular pontos na carteira de habilitação, a partir do momento que a documentação de 2017 (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos-CRLV) começar a ser exigida", diz.
O pagamento do IPVA em atraso gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso.
Destinação
Do valor arrecadado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% são destinados ao caixa único do Estado e 40% vão para o município de licenciamento do veículo.
O total esperado de arrecadação do IPVA 2017 é de R$ 4,7 bilhões. Até 31 de janeiro, a arrecadação com os pagamentos feitos em cota única - com desconto de 3% - e parcelados foi de R$ 2.132.526.559,61, o equivalente a 44,87% do total emitido para o ano.
Leônidas Marques reitera que os recursos arrecadados com o imposto voltam em forma de benefício para a sociedade para investimento em serviços essenciais como saúde, educação, segurança, trânsito e transporte.